Valor do IVA do mês de Março e seguintes pode ser pago em prestações mensais até 31 de Dezembro de 2020

Cidade da Praia, 31 Mar (Inforpress) – Os sujeitos passivos com quebra de actividades, devido à pandemia da Covid-19, poderão efectuar o pagamento do imposto sobre valor acrescentado (IVA) referente ao mês de Março e seguintes, em prestações mensais até 31 de Dezembro de 2020.

O anúncio foi feito hoje pela secretária de Estado para a Modernização Administrativa, Edna Oliveira, durante uma conferência conjunta com o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, para explicar as medidas tomadas pelo Governo para reduzir os impactos da pandemia no sistema económico e financeiro de Cabo Verde.

A governante explicou que esse parcelamento deve ser pedido mediante um requerimento de prova junto das repartições das finanças das respectivas áreas fiscais da “quebra efectiva e significativa” da actividade.

“Considera-se quebra efectiva e significativa toda a redução igual ou superior a 30% do volume de negócio, comparativamente ao período homólogo do ano anterior”, explicou.

No que se refere à retenção na fonte dos rendimentos das categorias A, B e C, relativos aos rendimentos colocados à disposição do titular a partir do mês de Abril, Edna Oliveira adiantou que os mesmos podem ser entregues em prestações, com o limite máximo até 31 de Dezembro.

O pagamento das dívidas em prestações por parte corresponde ao capital pago, aprova-se o regime de dispensa de juros compensatórios e juros de mora e da coima, desde que o requerimento do pagamento em prestações e as reclamações e os pagamentos sejam efectuados nos prazos acordados.

“Fora desse prazo, aplicar-se-á o regime normal”, explicou a secretária de Estado, alertando que o não pagamento das prestações acordadas implica o vencimento imediato de toda a dívida.

A governante anunciou outras medidas para evitar o sufoco das empresas durante o período de crise provocada pelo novo Coronavírus, que provoca a covid-19.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infectou mais de 791 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 38 mil.

Dos casos de infecção, pelo menos 163 mil são considerados curados.

Depois de surgir na China, em Dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Cabo Verde registou até este momento seis casos da Covid-19 e uma morte. O país encontra-se em estado de emergência.
MJB/JMV

Inforpress/fim

Facebook
Twitter
  • Galeria de Fotos