Trabalhadores do INIDA saem às ruas em protesto pelo “incumprimento do acordo de publicação do PCCS”

Cidade da Praia, 22 Nov (Inforpress) – Os funcionários do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA) iniciaram hoje uma greve de três dias em protesto pelo não cumprimento do acordo da implementação do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) desde 2015.

O vice-presidente do Sindicato da Indústria, Serviços, Comércio, Agricultura e Pesca (SISCAP), Francisco Furtado, explicou que a decisão pela greve aconteceu após a publicação da lista de reforma em novembro quando no dia 10 de agosto, na mesa de negociação entre o SISCAP, INIDA e o Ministério da Agricultura e Ambiente ficou acordado a publicação da lista até 30 de Setembro e do PCCS até 30 de Outubro.

Francisco Furtado avançou que o pré-aviso de greve entregue na Direcção-geral do Trabalho foi enviado para se chegar a um entendimento com as entidades, visto que “violaram um compromisso” de um processo que se arrasta desde 2021 e que vem prejudicando a vida desses trabalhadores

“Consideramos uma falta de respeito para o sindicato e os trabalhadores da parte do Governo e do INIDA. Não pode acontecer num país democrático como Cabo Verde, com o nível elevado de democracia no continente africano. Esperamos que retomem a posição no sentido de cumprir o acordo assinado na Direcção-geral de Trabalho” exigiu, repudiando a decisão do Governo de recorrer a requisição civil de 15 trabalhadores.

De acordo com o SISCAP, a greve contou com a participação de mais de 80 por cento (%) dos técnicos, investigadores e engenheiros do instituto, um número que poderia ser ainda maior se não fosse a requisição dos trabalhadores.

“O Governo fez a requisição civil de 15 pessoas, sabemos que o artigo 123 do código laboral diz que deve ser feito aos serviços impreteríveis e o INIDA não corresponde a este contexto porque o artigo 122 diz claramente que não contempla serviço mínimo”, esclareceu.

O responsável defendeu que a grelha salarial dos trabalhadores deve adequar a de um instituto como acontece no Arquivo Histórico Nacional, Instituto Nacional de Estatística e Instituto do património Cultural, e não na categoria da administração pública.

Referiu ainda o caso do aumento salarial na ordem de 17 e 18,4% dos administradores e governador do Banco de Cabo Verde (BCV), alertando que este aumento acarreta também despesas para o Estado.

A representante dos funcionários, Cíntia Varela, disse que o salário de 15 mil escudos não satisfaz as necessidades das famílias que estão sentindo cada vez mais o aumento galopante dos preços dos produtos alimentícios.

“Não chegamos ao acordo porque o INIDA não conciliou a implementação do PCCS e a lista da reforma que deveriam sair juntas. Estamos aqui a lutar para que isso aconteça” realçou.

A greve iniciou-se hoje às 08:00 com concentração na Fazenda, em frente à Caixa Económica, seguindo de uma marcha às 09:00, em concentração durante o dia em frente ao Ministério da Agricultura e Ambiente, no Platô.

No segundo dia, quinta-feira, 23, os trabalhadores estarão concentrados nas instalações do INIDA, em São Jorge dos Órgãos, e no terceiro dia, nas suas instalações em Achada São Filipe, na Praia.

LT/AA

Inforpress/Fim

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