SISCAP denuncia dificuldades dos trabalhadores em acederem ao subsídio de desemprego

Cidade da Praia, 04 Set (Inforpress) – O Sindicato da Indústria, Serviços, Comércio, Agricultura e Pesca (SISCAP) denunciou hoje, na Cidade da Praia, aquilo que classifica de dificuldades dos trabalhadores em acederam ao subsídio de desemprego, instituído em Cabo Verde há três anos.

A denúncia foi feita, em conferência de imprensa,pelo presidente do sindicato Joaquim Tavares, que pede a simplificação do processo, ou então que sejam adoptadas “medidas coercivas” que obriguem os empregadores a entregarem os documentos solicitados.

Joaquim Tavares lembrou que para ter acesso ao subsídio de desemprego o trabalhador tem de estar desempregado involuntariamente e ter 180 dias de trabalho com registo de remunerações e pagamento das contribuições e quotizações.

De acordo com a lei, o mesmo pode ser requerido no prazo de 60 dias a contar da data do desemprego, precedido de inscrição no centro de emprego e formação profissional que exige um conjunto de documentos nomeadamente o curriculum, a declaração de vencimento dos últimos três meses e a carta de despedimento.

Contudo, indicou que esses dois últimos documentos mencionados têm constituído o “maior entrave”, precisamente porque os trabalhadores têm encontrado “muitas dificuldades” em consegui-los devido, sobretudo, “à ma vontade dos empregadores”.

“Os empregadores, regra geral, não entreguem os recibos de vencimentos e várias são os casos em que os empregadores despedem os trabalhadores verbalmente, sem aviso pré- aviso prévio, violando os demais direitos, quais sejam o pagamento das indemnizações e ou compensações por fim de contrato e pagamento das férias vencidas”, anotou.

O sindicalista afirmou ainda que quanto são solicitados a entregar a carta de despedimento e a fazer o pagamento de indemnizações, esses empregadores, para além de recusarem a fazê-lo, “acabam também por exaltar” com os trabalhadores despedidos e seus interlocutores.

“Assim deve ser encontrada uma forma de simplificar o processo, ou então, que se adoptem medidas, quiçá, coercivas que obriguem esses empregadores a entregarem esses documentos quando solicitados”, sugeriu, salientando a necessidade de haver uma entidade com “competência e autoridade” para impor o cumprimento dessa obrigatoriedade.

Joaquim Tavares frisou que normalmente esse tipo de despedimento acontece com classes profissionais como empregadas domésticas, guardas, condutores e empregados de construção civil, quando estes estão prestes a atingir o período de cinco anos de trabalho prestado que lhes dá o direito à conversão do contrato de trabalho a prazo para contrato por tempo indeterminado, ou quando reivindicam o direito a férias ou inscrição no INPS.

“Os empregadores, unilateralmente, dão férias aos trabalhadores e quando regressam são avisados de que não há mais trabalho para eles e deste modo criando problemas aos trabalhadores”, indicou.

Por isso mesmo, o presidente do SISCAP assegurou que, decorridos três anos sobre a data da implementação do subsidio de desemprego, as entidades gestoras, nomeadamente do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), devem proceder a uma avaliação do sistema com objectivo de conhecer os constrangimentos encontrados, visando o seu melhoramento.

“É preciso conhecer os montantes arrecadados, os montantes pagos, o número das inscrições, dos atendidos e dos que eventualmente conseguiram novos empregos pela via do IEFP”, disse.

O subsídio de desemprego, instituído pelo Governo em 2016, é financiado pelas entidades empregadoras em 1 por cento (%), pelos trabalhadores em 0,5% e pelo INPS em 2,5%.

MJB/AA

Inforpress/Fim

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