Cidade da Praia, 17 Nov (Inforpress) – O Sindicato Nacional dos Agentes de Segurança Pública e Privada, (SINTSEL) apelou hoje ao ministro do Trabalho a sua intervenção no reforço da fiscalização das empresas em incumprimento com o acordo colectivo do trabalho.
O apelo foi feito pelo presidente do SINTSEL, Manuel Barros, que em declarações à imprensa, à margem do encontro com o ministro do Trabalho, Fernando Elísio Freire, referiu que há muitas irregularidades neste momento a nível das empresas de segurança privada em Cabo Verde.
“Quisemos com este encontro chamar a atenção das entidades sobre várias questões de irregularidades que estão a passar a nível das empresas de segurança privada. Somos um sindicato de diálogo e temos vindo a promover encontros, tanto com as empresas como com as entidades”, realçou, adiantando que muitas entidades empregadoras continuam a não cumprir o preço indicativo do trabalho.
Segundo este sindicalista, o sector da segurança privada é um sector “complexo”, tendo avançado que neste momento apenas duas empresas de segurança privada estão a cumprir o acordo colectivo de trabalho em vigor desde Maio.
“Estamos perante um acordo colectivo de trabalho que, infelizmente, não está a ser cumprido pela maioria de empresas de segurança privada, Temos apenas duas empresas que estão a cumprir de forma faseada, por isso, é que estamos a chamar atenção no sentido que haja fiscalização da parte da Inspeção.Geral do Trabalho e do Ministério da
Administração Interna, que também é o ministério que tutela o sector da segurança privada”, acrescentou.
Manuel Barros denunciou ainda que os vigilantes estão revoltados e a passar por momentos muito “difíceis”, afirmando que esses profissionais estão a sentir-se discriminados com o pagamento faseado do acordo.
Por seu turno, a directora-geral do Trabalho, Clementina do Rosário. reconheceu que tem havido um cumprimento faseado do acordo, realçando que o Ministério do Trabalho está ciente da necessidade de se reforçar a fiscalização.
“Há contratos liberados pelos trabalhadores que estavam em vigor, e na medida que as entidades procedam com negociações com empresas, os contratos desses trabalhadores são actualizados”, explicou.
Garantiu neste sentido que do encontro ficou o compromisso do reforço da fiscalização de todas as entidades que não estão a cumprir o preço referido, informando que em caso de constatação de incumprimento serão tomadas medidas necessárias.
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