Sindprof defende urgência na actualização salarial da classe docente e resolução das pendências

Mindelo, 26 Out (Inforpress) – O Sindicato Democrático dos Professores defendeu hoje que é urgente que o Governo tenha uma maior urgência na actualização salarial dos docentes e que através dos ministérios da Educação e das Finanças, dê continuidade à resolução das pendências.

De acordo com uma nota divulgada pelo Sindicato Democrático dos Professores (Sindprof) é urgente falar de um novo Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) da classe docente, por forma a trazer uma maior dignidade e motivação da classe porque o actual PCCS “em nada tem beneficiado os professores”.

“Devemos frisar que desde 2020 que o Sindprof entregou uma proposta de alteração do Estatuto da Carreira Pessoal Docente ao Ministério da Educação, onde prevê uma nova grelha salarial para a classe. Mas, infelizmente, nunca fomos nem tidos nem achados”, informou.

Para o sindicato há necessidade de reclassificação dos professores que concluíram a sua formação no ano de 2019 a 2022, que investiram muito durante o percurso académico e, muitos deles, ainda com dívidas na banca.

“Neste sentido, pedimos ao Ministério da Educação (ME) um olhar mais humano sobre a situação desses professores, de modo que possam estar mais motivados. Da nossa parte estamos muito engajados para que a reclassificação desses professores seja uma realidade o quanto antes”, escreveu o sindicato que também pediu a nomeação definitiva dos professores.

“Nos termos do estatuto, o professor deve ser nomeado definitivamente após a conclusão do estágio probatório. Mas, infelizmente, tal não tem acontecido. Nesta mesma linha, consideramos uma tremenda injustiça a situação dos professores da via geral/via técnica, na categoria 8ª, com 10, 15 e 20 anos de serviços prestados ao Estado, não pertencerem ainda aos quadros do Ministério da Educação”, revelou.

Conforme o Sindprof, mesmo depois de todos esses anos de serviço esses professores nunca transitaram, nunca progrediram na carreira, continuando no mesmo escalão.

“Eles têm direito à transição, mas o ME não efectua as transições e nem abre concursos para promoções, como mandam os estatutos, nos artigos 27º e 28º. Isto porque, como sabemos, quer a transição quer a progressão na carreira acarretam custos. Mas não podemos violar os direitos adquiridos ao longo dos anos pelos professores”, criticou.

O sindicato lembrou ainda que mais de 95 por cento (%) dos professores aguardam a transição na carreira e que muitos também aguardam a nomeação definitiva (entrada no quadro).

Isto porque, explicou, a lógica do ME tem sido de que se não há dinheiro para efectuar a transição também não há nomeação definitiva na carreira.

“Trata-se de uma lógica totalmente descabida e fora dos parâmetros estatutários e da ética profissional. Se não há transição, no mínimo que sejam nomeados definitivamente na carreira, pois esses professores há muito que têm contribuído para a causa da educação no País”, acrescentou o sindicato.

A este propósito esclareceu que a lei de base da função pública específica que “o funcionário público é nomeado definitivamente depois de cumpri um ano de estágio probatório”, mas há “professores com mais de 15 anos a leccionar e com um salário não compatível e que não foram nomeados”.

De acordo com o Sindporf, as pendências não são só nas reclassificações e as nomeações definitivas lembrando que há também subsídios por não redução de carga horária, as promoções, as progressões e a situação dos professores que recebem um pouco mais de 20 mil escudos e que deveriam ser abrangidos por uma lei-medida por forma a poderem ir para a reforma com uma maior dignidade.

Neste sentido, o Sindicato Democrático dos Professores defende uma calendarização de resolução das pendências, a regulamentação daquilo dos direitos dos professores constantes no actual Estatuto do Pessoal Docente, a criação de um estatuto das monitoras de infância, sendo que muitos delas têm formação superior e auferem um salário mínimo, o enquadramento adequado dos professores do ensino básico, que foram reenquadrados como professores do ensino secundário sem nunca terem trabalhado neste sistema.

CD/CP

Inforpress/Fim

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