Cidade da Praia, 02 Out (Inforpress) – A secretária-geral da Unesco, Audrey Azoulay, apelou aos governos a adoptarem a legislação sobre o acesso à informação e garantir a sua implementação onde já exista.
O apelo foi feito via videoconferência na abertura da conversa aberta sobre “As vantagens de ter garantias constitucionais e/ou políticas de acesso público à informação”, organizada pela Comissão Nacional de Cabo Verde para a Unesco (CNU), no âmbito do Dia Internacional do Acesso à Informação, que se celebrou a 28 de Setembro.
“Os governos devem comprometer-se com o bem comum, desenvolvendo a utilização inovadora de tecnologias digitais para a construção de infra-estruturas de informação resilientes, que reforcem a manutenção de registos e permitam uma análise precisa das questões de interesse público”, indicou.
Audrey Azoulay disse ainda que estes instrumentos só serão eficazes se forem de livre acesso e alinhados com as normas internacionais de privacidade.
“Na Unesco acreditamos firmemente que o acesso à informação deve ser reconhecido como uma norma no desenvolvimento sustentável e como um pré-requisito para que os países respeitem, promovam e protejam os direitos humanos para todos”, assegurou
No contexto da pandemia, Audrey Azoulay apontou que a informação é essencial para encorajar comportamentos saudáveis e salvar vidas, defendendo que “boatos e informação imprecisa podem ser tão letais como os vírus”.
“Sabemos o que precisamos de fazer para que isto se concretize. Como estes últimos meses demonstraram, a saúde pública requer transparência a nível das estatísticas sobre a escala da pandemia e dos dados sobre a despesa pública”, concluiu.
A 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas definiu 28 de Setembro como o Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, reconhecendo o significado do acesso à informação para todos.
Este ano a comemoração visa encorajar os Estados-Membros a adoptarem e aplicarem plenamente legislação relativa ao direito de acesso à informação, demonstrando o seu valor único em tempos de crise, assim como compreenderem as vantagens de ter garantias constitucionais, políticas para o acesso público à informação como forma de salvar vidas.
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