São Vicente: “Situação da justiça não melhora e nem serve aos cabo-verdianos” – UCID (c/áudio)

Mindelo, 26 Out (Inforpress) – A deputada Dora Pires, eleita nas listas da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) pelo círculo de São Vicente, declarou hoje que a justiça “não está a melhorar e não satisfaz” os cabo-verdianos.

Em conferência de imprensa, no Mindelo, na antecâmara da sessão parlamentar que principia na sexta-feira, 27, cuja ordem do dia é marcada pelo tradicional debate sobre a situação da Justiça, a parlamentar trouxe à liça alegadas declarações dos “principais actores” do sistema judicial, os quais, segundo a mesma fonte, “não estão satisfeitos” e “criticaram a forma como o Governo vem disponibilizando gota-a-gota” os recursos para criação das condições para se ter uma melhor justiça para as empresas, para economia e para os cidadãos.

Dora Pires reconheceu “avanços”, nomeadamente no “aumento do número de salas de audiências e mais equipamentos”, mas chamou a atenção para os resultados que “não acompanham esse reforço das infra-estruturas”, já que, continuou, a diminuição do número de magistrados e oficiais de justiça promove a demora na realização da justiça.

“Há um forte investimento em infra-estruturas, mas chamamos aqui a atenção do Governo em relação a atenção aos recursos humanos, que neste momento é deficiente, porque a tendência é irmos perdendo magistrados ao longo do tempo, por vários motivos”, concretizou a mesma fonte.

A UCID, ajuntou a parlamentar, vai continuar a insistir junto do Governo para afectação dos recursos necessários ao sector – financeiros, humanos e materiais – para que a justiça funcione “da melhor forma” e produza os resultados que o País precisa.

“Os relatórios estão em nosso poder, iremos ao debate de forma tranquila na certeza, porém, de que o Governo irá reconhecer as falhas e aprender com elas de uma vez por todas”, concretizou Dora Pires.

Um outro ponto de destaque da segunda sessão do mês de Outubro é o debate com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, sobre políticas de rendimentos e preços, e aqui a UCID considera que o Governo se preocupa “somente com a estabilidade macroeconómica”, e que “não existe um equilíbrio” entre a oferta e a procura, já que “os próprios agentes económicos queixam-se da forma como o sistema vem funcionando”.

Relativamente à protecção dos consumidores, a UCID considerou que a política de rendimento e preços deve garantir “uma boa protecção” e evitar práticas abusivas de preços e promover a qualidade e segurança dos produtos e serviços.

“Neste aspecto, o Governo tem feito alguns anúncios e pequenos esforços no sentido de evitar estas práticas, mas é necessário fazer muito mais”, lançou, ao mesmo tempo que solicitou “monitoramento e avaliação” para identificar possíveis desalinhamentos e ajustar as medidas necessárias garantindo a sua eficácia ao longo do tempo.

“Temos uma inflação galopante, que prejudica as camadas mais vulneráveis que são obrigados a comprar os produtos e serviços a preços exorbitantes, quando o Governo devia criar uma almofada para que a população tivesse melhores condições de viver neste momento”, declarou a deputada democrata cristã, para quem, quanto ao incentivo à poupança e investimento, a política de rendimentos e preço deve incentivar à poupança e investimento para estimular o crescimento económico sustentável, o que “não vem sendo observado”.

“Vamos ao debate, pese embora o tempo bastante curto atribuído ao partido, mas debateremos com honestidade, serenidade e seriedade, e daremos as nossas contribuições para melhoria do sector de rendimentos e preços, a bem dos cabo-verdianos”, finalizou Dora Pires.

A segunda sessão parlamentar do mês de Outubro arranca na sexta-feira, 27, no Palácio da Assembleia Nacional, na Cidade da Praia, e da agenda dos trabalhos consta ainda a aprovação de projectos e propostas de lei, que transitaram da sessão anterior, e ainda a aprovação de projectos de resolução.

AA/ZS

Inforpress/Fim

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