São Vicente: CNE considera legal votação dos dois reclusos na Cadeia de Ribeirinha

Mindelo, 15 Out (Inforpress) –A Comissão Nacional de Eleições (CNE) considerou hoje que a votação dos dois reclusos de Santo Antão, na cadeia de Ribeirinha, em São Vicente, que motivou protestos de outras candidaturas, obedeceu aos trâmites legais.

De acordo com a deliberação da Comissão Nacional de Eleições, a que a Inforpress teve acesso, da análise do processo de votação antecipada dos dois reclusos, dos quais Amadeu Oliveira, ficou demonstrada que os respectivos processos de voto antecipado foram bem instruídos porquanto continham todos os documentos exigidos por lei.

Ainda conforme a CNE, esses dois reclusos, deram entrada no prazo estipulado no Calendário Eleitoral, tendo as câmaras municipais do concelho onde estão recenseados e onde se situa o estabelecimento prisional cumprido os procedimentos exigidos no Código Eleitoral.

“Cumpre esclarecer, a título preliminar, que os eleitores presos, para efeitos do exercício do direito de voto antecipado, não precisam de efectuar a transferência da respectiva inscrição para o conselho onde se situa o estabelecimento prisional, no qual se encontram os reclusos, mantendo-se a inscrição nos cadernos eleitorais do concelho no qual residiam antes da reclusão”, lê-se na referida deliberação da CNE, que sustenta ainda que “esses dois reclusos não têm de constar nos cadernos eleitorais de São Vicente”.

Por isso, a CNE considerou que os processos desses dois eleitores presos na cadeira de São Vicente obedeceram a todos os trâmites legais, não se observando quaisquer irregularidades na respectiva instrução.

No entanto, adiantou a CNE, considerando que esses votos antecipados devem ser entregues às respectivas mesas de assembleia de voto e por serem votos protestados deverão ser objectos de deliberação da mesa, por força do artigo 201 do Código Eleitoral.

Pelo que, acrescentou, emitirá uma instrução genérica a essas mesas de votos sobre a aplicação da lei no que concerne ao tratamento dos votos protestados.

Além da candidatura de José Maria Neves, o protesto, alegando votação ilegal desses dois reclusos, foi subscrito pelas candidaturas de Gilson Alves e Hélio Sanches.

CD/HF

Inforpress/Fim

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