Mindelo, 25 Out (Inforpress) – Um grupo de activistas de São Vicente anunciou hoje que vai entregar, nos próximos dias, uma petição “por mais e melhor justiça” à Assembleia Nacional, assinada por 532 pessoas, para “pressionar o poder “político a melhorar o sector.
Segundo um dos promotores desta iniciativa, Maurino Delgado, a maioria dessas assinaturas foi recolhida na manifestação a favor da justiça organizada pelo movimento Sokols 2017 em São Vicente.
O objectivo desta petição, diz a mesma fonte, é fazer com que haja uma “pressão sobre o poder político para que as coisas andem” porque, explicou, “há medidas que não são tomadas porque não interessam aos partidos do arco do poder” que “deixam o povo na dependência dos caprichos e dos interesses do poder instituído”.
Através da petição, propõem medidas para combater a morosidade da justiça, para promover o desenvolvimento do País e prevenir a corrupção no sistema. Entre elas, destacam-se a alteração da composição do Conselho Superior de Magistratura Judicial para permitir melhor representatividade da Sociedade Civil, do Governo e do Ministério Público e evitar que os magistrados sejam “juízes em causa própria”.
Pedem ainda que seja instituído o serviço de Inspecção Judicial em Cabo Verde, aprovar lei de tramitação processual para definir os critérios a serem observados na tramitação dos processos diminuindo a morosidade e o surgimento de corrupção na justiça.
Os subscritores exigem ainda a informatização de todo o sistema judicial, o aumento dos juízes colocados nos tribunais, a revisão da Lei do Contencioso Administrativo, a aprovação do Regime de Acesso à Informação Administrativa, para que os cidadãos possam aceder os documentos, e a aprovação do Regime de Acção Popular que garanta legitimidade processual a qualquer cidadão ou grupo na defesa do interesse público.
Maurino Delgado disse que ainda não abordaram os deputados eleitos por São Vicente, porque primeiramente, querem fazer a apresentação pública da petição ao povo, em Cabo Verde e na diáspora, através da comunicação social.
Mas, o activista disse que o grupo conta com a “maturidade e consciência” dos deputados na Assembleia Nacional porque “tudo ficará nas suas mãos”.
