RMP-CV reforça trabalho rumo aos 40% com a entrega do “Argumentário da Lei da Paridade” às associações de mulheres dos partidos

Cidade da Praia, 30 Jan (Inforpress) – A Rede de Mulheres Parlamentares Cabo-verdiana (RMP-CV) reuniu-se hoje com as associações de mulheres dos partidos políticos com assento no Parlamento para entregar o Argumentário da Lei da Paridade, um documento com instruções claras sobre os 40% na paridade.

A intenção, segundo a presidente da Rede, Lúcia Passos, em declaração à Inforpress, é munir as mulheres dos partidos políticos de instrumentos que as permitam fazer o seguimento da lei de paridade aprovada em 2019.

Isso porque, justifica, não basta ter a lei, “é preciso fazer a sua aplicação” e isso, sustenta, deve começar dentro dos partidos políticos, pelo que admite que a hora é “agora” no congresso e a nível da comissão política onde tudo se decide.

“Tanto o MpD como PAICV tem apenas 30% de mulheres a nível da comissão política nacional e, neste domínio, nós precisamos fazer o aumento para chegar ao limiar da paridade que foi estabelecido na lei e que é de 40 %”, disse.

Segundo Lúcia Passos, a nível de vice-presidente do partido, nenhuma das forças políticas partidos têm a paridade, pelo que é preciso fazer um trabalho de sensibilização a esse nível.

A sensibilização, segundo disse, deve começar a nível da direcção nacional, visto que neste momento todos têm paridade a nível do conselho de jurisdição (MpD com 42% e PAICV a volta dos 45%), assim como a nível da mesa de convenção e do congresso.

“É preciso que tenhamos esta consciência, para fazermos um trabalho de equipa, em todos os partidos, para que possamos chegar ao resultado final que é ter a paridade mínima de 40 %. Mas o nosso maior desejo é chegar a 50%”, acrescentou.

Conforme a presidente da RMP-CV, o Argumentario da Lei de Paridade é um documento onde estão registados os principais aspectos da lei e que permite, sobretudo, que as associações das mulheres dos partidos políticos trabalhem com as referidas forças políticas para poderem conseguir aumentar a participação do género na política.

O documento, explica, tem a interpretação de três artigos chaves da Lei: os artigos 4º, 5º e 6º e o artigo 9º que é a parte do seguimento e que é da responsabilidade da RMP-CV.

É, pois, neste âmbito, sublinhou Lúcia Passos, que a Rede reuniu com as associações das mulheres dos partidos políticos para que possam avaliar onde estão em termos de participação das mulheres nos órgãos nacionais, visto que o PAICV vai realizar o seu congresso este fim-de-semana e o MpD nos dias 06 e 07 de Março.

“No argumentario fizemos um exercício para mostrar que não podemos deixar que a aplicação da lei seja apenas letra, porque se isso acontecer, como no caso de uma câmara que tem nove eleitos, não vamos atingir a paridade de 40%”, explicou, apelando às mulheres das associações dos partidos políticos a estarem atentas na ordenação da lista.

Para a presidente da Federação das Mulheres do PAICV, Eva Ortet, os partidos políticos têm de cumprir a lei, pois, ajuntou “ela é clara”.

“Se não houver o respeito ao que está estipulado no artigo 6º, as listas serão rejeitadas, pelo que, neste momento, o nosso maior desafio é trabalhar e sensibilizar as mulheres a estarem disponíveis e a acederem às listas para as próximas eleições”, disse.

Lembrou que a federação vai estar sexta-feira, 30, no seu segundo concelho nacional e que irá aproveitar para divulgar o documento, fazendo com que as mulheres estejam mais cientes e a trabalhar para criar líderes.

Já para a presidente da Associação das Mulheres Democratas (MpD), Filomena Delgado, os partidos têm de respeitar a lei, pois, se a lista não cumprir terá de ser rejeitada.

“Se os deputados aprovaram a lei é porque os partidos estão abertos a trabalhar as listas em conformidade com a lei da paridade e, para isso, têm de fazer os cálculos para que se cumpra com o 40%”, ressaltou.

Para além disso, salientou, a associação das mulheres do MpD vai pautar por fazer um trabalho junto das mulheres para que estas se sensibilizam e disponibilizam-se para integrar as listas para eleições autarquias, este ano, e para o próximo ano as legislativas.

Esteve ausente do encontro a representante das mulheres da UCID por estar ausente da cidade da Praia.

PC/JMV
Inforpress/Fim

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