Responsável da ERIS promete defender interesse público e garantir regulação do sector da saúde

Cidade da Praia, 06 Mai (Inforpress) – O presidente do conselho de administração da Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) prometeu hoje trabalhar para garantir a defesa do interesse de utentes e operadores económico e a qualidade na regulação e supervisão do sector da saúde.

Eduardo Tavares fez estas declarações, na Cidade da Praia, durante a cerimónia de tomada de posse dos membros do conselho da administração da ERIS, presidida pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.

Para o recém-empossado da referida entidade, Cabo Verde enfrenta “um dos seus maiores desafios da história” no sector da regulação independente, realçando, neste quadro, que a qualidade da intervenção regulatória será a “pedra angular” da intervenção da ERIS, enquanto entidade “credível, idónea e útil” aos cabo-verdianos.

“O meu compromisso é a defesa do interesse público que é também o interesse dos utentes e dos operadores económicos, procurando em todos a inspiração para a execução da minha missão, criando novos conceitos de responsabilidade pública”, apontou, asseverando que compete a ERIS definir um conjunto de áreas prioritárias de actuação, que contribuam para uma utilização racional dos recursos disponíveis.

A ERIS, conforme elucidou, tem como missão regular e supervisionar os sectores da saúde e dos alimentos, no que diz respeito à segurança sanitária, dos produtos farmacêuticos, incluindo medicamentos, dispositivos médicos e produtos cosméticos e de higiene corporal.

Com a sua entrada em funcionamento, segundo o presidente, a ERIS será incentivada a aprofundar uma cultura de análise dos sectores onde actua, identificando e antecipando eventuais focos de intervenção, visando garantir um adequado plano de contenção dos riscos na sua actividade reguladora.

A regulação dos sectores da área de competência da referida entidade, continuou a mesma fonte, é uma actividade “extremamente ampla”, devido a um conjunto de requisitos legais regulamentados, salientando, por outro lado, que a área dos produtos farmacêuticos tem vindo a assumir “cada vez mais uma maior relevância” na prestação dos cuidados da saúde.

Eduardo Tavares disse acreditar, neste sentido, que a capacidade do país no que se refere a garantia da segurança sanitária dos alimentos está directamente ligada às suas capacidades de observar as exigências regulamentares dos países importadores.

“A ERIS estará dotada de um quadro maioritariamente jovem provenientes das entidades extintas, que tem conseguido responder de forma generosa aos desafios do passado e será o que todos nós em conjunto conseguirmos fazer dela, porque um projecto constrói-se com as pessoas e são as pessoas que fazem as instituições”, concluiu.

No âmbito do programa de reformas que visa o reforço das actividades de regulação técnica e económica existentes, a resolução de lacunas, o Governo aprovou a criação da ERIS, extinguindo, em consequência, a ARFA, a Direção-geral de Farmácia (DGF) e a Inspecção Geral da Saúde (IGS).

A ERIS foi criada através do decreto-lei n.º 3/2019, enquanto autoridade administrativa independente, dotada de funções reguladoras, incluindo as de regulamentação, supervisão e sancionamento das infracções da actividade dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, dos sectores farmacêuticos e alimentar.

A ERIS abrange a regulação técnica e económica, da actividade dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, dos sectores farmacêutico e alimentar, nos termos da lei e dos seus Estatutos.

A equipa da ERIS é composta pelo presidente, Eduardo Jorge Monteiro Tavares, e pelas Administradoras, Íris Vasconcelos Matos e Patrícia Miranda Alfama.

 

CM/AA

Inforpress/Fim

 

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