REPORTAGEM: Persiste a pressão sobre mulheres com deficiência visual no País para evitar a gestação- responsáveis

*** Por Titciana Cosme, da Inforpress***

Cidade da Praia, 19 Jan (Inforpress) – As mulheres com deficiência visual em Cabo Verde continuam a enfrentar a violação de seus direitos, sofrendo pressões para evitar a gestação e renunciar aos seus desejos de maternidade e constituição de família, denunciaram associações de pessoas com deficiência.

Em 2016, foi lançado em Cabo Verde um estudo sobre acesso aos cuidados de saúde sexual e reprodutiva das mulheres com deficiência e VIH, após a Associação Cabo-verdiana de Promoção e Inclusão das Mulheres com Deficiência (APIMUD) ter denunciado, junto do Comité para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), que mulheres cegas teriam sido esterilizadas sem aviso prévio e sem consentimento.

Na altura, pelo que reportou a Inforpress, resultante do estudo, a CEDAW recomendou ao Governo, à sociedade civil e organizações, melhorias no atendimento, informação e direito à saúde, bem como o conhecimento sobre a situação das mulheres com deficiência visual no acesso à saúde sexual e reprodutiva.

Entretanto, volvidos cerca de 8 anos, o presidente da Associação dos Deficientes Visuais de Cabo Verde (ADEVIC), Marciano Monteiro, e a presidente da Associação Cabo-verdiana de Promoção e Inclusão das Mulheres com Deficiência (APIMUD), Eurídice Andrade, voltaram a denunciar, em declarações à Inforpress, relatos de mulheres com deficiência visual que foram “induzidas a fazer algum tipo de tratamento sem consentimento” e que são “maltratadas” nos hospitais.

“Vou citar apenas um exemplo: as mulheres que desejam ter bebês, às vezes, de certa forma, são aconselhadas a não terem filhos, por causa da sua deficiência, com alegações de que não conseguem dar resposta às necessidades dos filhos, e o aconselhamento vai neste sentido de não ter filhos ou de até interromper a gravidez”, exemplificou Marciano Monteiro.

Para a ADEVIC, isto constitui uma violação de um direito, visto que todo o indivíduo tem direito de construir a sua própria família e de ter livre escolha, sublinhando que estas mulheres vêm sendo afectadas psicologicamente.

O papel da ADEVIC e dos profissionais de saúde, afiançou o presidente da ADEVIC, é apenas sensibilizar e indicar as consequências para as famílias no caso de se ter muitos filhos, contudo, a decisão final parte das mulheres, por isso, repudiou esse tipo de situação.

Por sua vez, a presidente da Associação Cabo-verdiana de Promoção e Inclusão das Mulheres com Deficiência (APIMUD), Eurídice Andrade, confirmou que, mesmo com as recomendações provenientes do estudo já citado, a associação continua a receber esses relatos.

“Não houve melhorias, a associação continua a receber esses relatos de que essas mulheres são maltratadas nos hospitais. Outras narram que há familiares que não as deixam ter filhos. É um caso muito sensível, vê-se que os direitos dessas mulheres estão a ser infringidos, portanto há que fazer muita sensibilização à volta disso”, constatou a líder da APIMUD.

“Cegos e mancos são só atrevidos, sabem que não podem ter filhos”, este é algum dos “insultos” que Lídia Batalha, assim como outros deficientes visuais que almejam construir famílias, recebem por parte dos profissionais de saúde.

Lídia Batalha, de 32 anos de idade, recorda, em declarações à Inforpress, a pressão que sofreu no hospital da Praia, há três anos, por parte de um médico, quando deu à luz à sua terceira filha.

Alegou que o médico queria “obrigá-la” a realizar a laqueação das trompas, só que ansiava por um bebé de sexo masculino.

“O doutor queria me obrigar a recorrer a laqueação, insistindo que eu tinha de o fazer. Eu disse que não queria, e não sei se o procedimento foi realizado ou não. Neste momento, estou atrás da confirmação, mas fiquei com medo porque foi muita pressão”, relatou.

“Eu tenho minha casa, meu marido, minha família constituída. Portanto, penso que a decisão deve partir da mulher”, enfatizou Lídia Batalha, apelando aos profissionais de saúde que parem com esse tipo de tratamento dado às pessoas com deficiência.

A jovem realçou, igualmente, a importância de um filho para as deficientes visuais, mencionando que actualmente a sua primogênita, com 10 anos de idade, a auxilia em muitas tarefas e, eventualmente, poderá oferecer apoio em sua velhice, pelo que lamenta não ter tido filhos um pouco mais cedo.

Em conversa com a Inforpress, a presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC), Eurídice Mascarenhas, salientou que em Cabo Verde, existem leis que protegem integralmente o direito de todas as mulheres de terem filhos, sem qualquer discriminação.

Ela reforça ainda que não há, no país, nenhuma lei que obrigue mulheres com deficiência visual a realizar procedimentos para evitar a gestação, a menos que haja uma situação clínica específica.

No entanto, salientou que tais situações são pontuais e não relacionadas à deficiência em si.

Eurídice Mascarenhas lembrou que está consagrado na Declaração Universal que um individuo, com ou sem deficiência, tem direito à livre escolha, e a própria Constituição da República de Cabo Verde não permite esse tipo de discriminação.

“Vamos dar seguimento junto das entidades, vamos estar atentos a essa problemática e perceber até que ponto isto, não sendo lei, tem sido prática”, comprometeu-se, defendendo a necessidade de trabalhar a nível da comunidade médica para que tenhamos um País cada vez mais livre de discriminação e preconceito.

Neste momento, conforme informou Eurídice Mascarenhas, a CNDHC tem um projeto anti-discriminação em análise na Assembleia Nacional e está empenhada em reforçar e acelerar esse processo.

Além disso, reconheceu que, concomitantemente à proteção das pessoas com deficiência, é crucial promover a sensibilização tanto da população em geral quanto da comunidade médica.

TC/JMV

Inforpress/Fim

Facebook
Twitter
  • Galeria de Fotos