Relação entre justiça e comunicação social continua a ser marcada pela “tensão e tentação” – presidente do CSMJ

Cidade da Praia, 26 Out (Inforpress) – A relação entre a justiça e a comunicação social continua marcada pela “tensão e tentação” decorrente das tentativas de acesso a dados processuais protegidos pelo segredo de justiça e obtenção de informações rapidamente, disse hoje o presidente do CSMJ.

“Ninguém duvidará que ainda a relação entre a Justiça e a comunicação social continua a ser marcada por alguma tensão, mas também tentação, por algumas situações recorrentes a destacar, nomeadamente, a permanente tentativa a acesso a dados processuais cobertos pelo princípio do segredo de justiça e a urgência na obtenção de elementos que só podem ser disponibilizados após o necessário tratamento”, afirmou Bernardino Delgado.

O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) fez estas declarações, quando discursava durante o segundo Encontro Anual de Juízes Cabo-verdianos, que acontece hoje e sexta-feira, num hotel da cidade da Praia sob o tema “Tribunais e comunicação social no combate à desinformação e reforço à integridade”.

Bernardino Delgado elucidou a necessidade de uma relação mais estreita entre a justiça e a comunicação social, realçando que é cada vez “maior” o escrutínio público da justiça, envolvendo casos de figura com notoriedade especial e que tem maior exposição mediática da informação.

“Esta transparência na actividade judicial é do interesse da Justiça e dos Tribunais, acrescentou, apontando a importância de uma comunicação social “livre, independente, isenta e objectiva” de existir por parte dos profissionais uma consciência clara dos deveres que tem com a sociedade.

Prosseguiu, que é dito frequentemente que a justiça “esconde o dever de comunicar” atrás do “dever de reserva” e ressaltou que isso prejudica a relação entre os tribunais e a comunicação social, em que muitas vezes as pessoas não compreendem o modo como funciona a justiça.

“É preciso relativiza-la, do lado dos operadores judiciários”, afirmou, avançando que já houve uma evolução de se fazer chegar as notícias da justiça nos órgãos para os cidadãos, sublinhando ainda que esta tensão vai continuar a existir, até ser compreensiva.

Por outro lado, mostrou a preocupação com a rápida propagação de informações não verificadas nas redes sociais, que muitas vezes resultam em julgamentos públicos sem devido processo, ressaltando a necessidade de equilibrar a liberdade de expressão com a responsabilidade de informar com objectividade e respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos.

Para o presidente da Associação Sindical dos Juízes Cabo-verdianos (ASJCV), Evandro Rocha, é fundamental lembrar que os juízes e jornalistas têm objectivos comuns, pois são profissões distintas, e cada uma com a sua importância e responsabilidades específicas, e que é essencial que cada um actue com as suas normas, éticas profissionais, respeitando as suas atribuições, independentes, judicial e editorialmente.

“Espero que neste encontro possamos incentivar uma relação construtiva entre juízes e jornalistas, para que possamos compartilhar perspectivas, debater desafios e encontrar soluções conjuntas para alguns equívocos que possam surgir”, disse Evandro Rocha.

Neste sentido, sublinhou que é hora do Conselho da Magistratura Judicial liderar esse processo de transição, lembrando que os tribunais no país são independentes.

No entanto, disse esperar que este encontro entre juízes e jornalistas tenha muito a aprender e ser partilhado uns com os outros e que a convergência entre eles pode fortalecer a jovem democracia de Cabo Verde e aprimorar o sistema judiciário do país.

O segundo Encontro Anual de Juízes Cabo-verdianos tem como objectivo reflectir a governança do poder judicial enquanto órgão central no controlo dos actos públicos e contribuir para o aprofundamento do relacionamento entre os tribunais, sociedade e os meios de comunicação social.

É promovido pela Associação Sindical dos Juízes cabo-verdianos (ASJCV), em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC), no quadro do seu Programa Global CRIMJUST, financiado pela União Europeia.

DG/CP

Inforpress/Fim

Facebook
Twitter
  • Galeria de Fotos