Primeiro-ministro vai ao Parlamento falar sobre Programa Estratégico de Desenvolvimento Sustentável

Cidade da Praia, 27 Mar (Inforpress) – O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, vai estar hoje no Parlamento a pedido do Movimento para a Democracia (MpD, poder) para falar sobre o Programa Estratégico de Desenvolvimento Sustentável.

Em declarações à Inforpress, o deputado Francisco Correia o MpD sustentou que pediu este debate porque houve algumas melhorias em vários sectores no país e há necessidade de se fazer um debate amplo para “esclarecer a opinião pública sobre esses ganhos de uma forma global”.

“Nós não podemos falar de transportes marítimos sem falar da agricultura ou da indústria, não podemos falar de aviação civil sem ter um ‘hub’ aéreo, não podemos falar de uma educação de qualidade sem uma reforma profunda”, justificou o deputado para quem o PEDS vai ser implementada por fases.

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), pela voz do secretário-geral, Julião Varela, promete questionar o chefe do Governo como é que ele vai cumprir os objectivos traçados pelo PEDS tendo em conta que é documento que deveria vigorar de 2017 a 2021, mas os primeiros recursos para a sua implementação surgem no Orçamento de 2019.

Para além do debate com o primeiro-ministro, nesta última sessão de Março os deputados nacionais vão fazer a votação na especialidade da Proposta de lei que cria as Regiões Administrativas e regula o seu modo de eleição, as suas atribuições e organização. Trata-se de uma proposta que suscita um amplo debate tendo em conta as visões diferentes dos três partidos com assento parlamentar quanto à questão da Regionalização.

Os parlamentares vão ainda fazer a votação final global da Proposta de Lei que  define o Regime Jurídico Geral dos Jogos Sociais, deliberar sobre  a Proposta de Lei que estabelece as bases do Orçamento do Estado, definindo os princípios e regras que regulam a sua formulação, programação, aprovação, execução, avaliação, controlo e responsabilização e a inda sobre a Proposta Lei que procede à primeira alteração à Lei nº88/VII/2011, de 14 de Fevereiro, que define a organização, a competência e o funcionamento dos tribunais judiciais.

Está ainda agendado a aprovação de Projectos e Propostas de Resolução, nomeadamente a que cria a Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento Cabo-verdiano, da que aprova, para ratificação, o Tratado que Cria a Zona Livre de Armas Nucleares em África, Tratado de Pelindaba, assinado no Cairo, Egipto e ainda a que aprova, para adesão, a Carta do Grupo Egmont de Unidades de Informação Financeira.

CD/FP

Inforpress/Fim

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