Primeiro-Ministro reitera que regionalização “é um compromisso que deve ser assumido”

Cidade da Praia, 01 Abr (Inforpress) – O primeiro-ministro reiterou hoje que a aprovação da lei da regionalização é um compromisso que deve ser assumido, afiançando que o Governo está a fazer o máximo para que o diploma seja aprovado na especialidade.

Ulisses Correia e Silva fez estas declarações aos jornalistas à margem da cerimónia de abertura da 1ª edição do SDG Youth Festival, promovida pela Associação Internacional de Estudantes Económicas e Comerciais (AIESEC), na cidade da Praia.

Abordando o adiamento do documento da regionalização, o chefe do Governo disse que a votação na especialidade leva tempo devido a vários artigos, sublinhando que esta situação fez que o mesmo não tenha sido concluído como era provável na última sessão plenária do mês de Março.

Ulisses Correia e Silva manifestou “toda a abertura” do Governo em encontrar a melhor solução para a concretização desse passo.

A proposta de lei para criação de regiões administrativas e que regula o seu modo de eleição, as suas atribuições e organização, foi aprovada na generalidade em Outubro, com votos favoráveis de bancada do Movimento para a Democracia (MpD, poder), de dois deputados da UCID (oposição) e de outros dois do PAICV (oposição).

Os votos favoráveis do maior partido da oposição surgiram dos deputados Odailson Bandeira e Filomena Vieira, ambos eleitos nas listas do PAICV pelos círculos eleitorais de Santo Antão e São Vicente, respetivamente.

O documento aprovado prevê a criação de dez regiões administrativas, uma por ilha, com excepção de Santiago, que terá duas regiões (norte e sul).

Para cada região está prevista a criação de dois órgãos, uma Comissão Executiva Regional, com três ou cinco elementos, e uma Assembleia Regional Deliberativa, composta por nove, 11 ou 13 elementos, conforme o número de municípios abrangidos.

A proposta prevê para as regiões competências em áreas como desenvolvimento económico e social, ordenamento do território, educação, saúde, agricultura, pescas e ambiente.

CM/CP

Inforpress/Fim

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