Cidade da Praia, 16 Nov (Inforpress) – O primeiro-ministro (PM), Ulisses Correia e Silva, foi hoje à Presidência da República partilhar com o chefe de Estado as “grandes linhas” do Orçamento do Estado para 2022, reconhecendo que o País passa por uma situação “muito difícil”.
“Estamos num contexto económico e social mundial muito difícil e, claro, que isto que impacta fortemente Cabo Verde, as finanças públicas, as empresas e as famílias”, disse o chefe do Governo, acrescentando que é por isso que “vamos ter o orçamento dos mais difíceis que o País jamais teve durante a sua história”.
Segundo Correia e Silva, esta situação pressupõe que seja salvaguardado o essencial a nível do impacto nas famílias, nomeadamente as mais pobres e ao mesmo tempo há a necessidade de fazer “os reajustamentos que serão necessários”.
O primeiro-ministro fez estas declarações à imprensa à saída do encontro de trabalho com o Presidente da República, José Maria Neves.
“Em três anos, o Estado perde mais de 60 milhões de contos de receitas porque a contracção económica foi muito forte”, alegou o chefe do executivo, lembrando que em 2020 se registou uma “quebra significativa” no que diz respeito ao que o País produz em termos de riqueza, que é de 15 por cento (%) e isto tem um “impacto nas finanças públicas e, também, na vida das empresas”.
Reconheceu que o País está a atravessar um “momento difícil”, mas, asseverou, é “transitório”.
Na sua perspectiva, 2022 vai continuar a ser “difícil” para o arquipélago, mas, sublinhou, “vai ser o ano da saída da crise e queremos que isso seja concretizado através deste Orçamento do Estado”.
Relativamente ao conteúdo da conversa com o Presidente José Maria Neves, que durou pouco mais de uma hora, nada avançou, mas foi dizendo que há entre os dois estadistas uma “convergência e posições que têm a ver com a compreensão do momento”.
Garantiu que, apesar da situação complicada do País, “não vai haver redução do montante do fundo de financiamento municipal e vai se manter ao mesmo nível de 2021”.
“Isto pressupõe um esforço complementar do Orçamento do Estado em mais de 700 mil contos e o fundo que existia para a discriminação positiva já estará, de certa forma, incorporado nesse esforço de financiamento adicional que o Governo está a permitir aos municípios”, assegurou.
Instado sobre em que estado se encontram as negociações para a moratória da dívida, com vista a evitar o aumento do IVA para 17%, adiantou que o seu executivo está em negociações com o governo português, as quais, ressaltou, “vão num bom caminho”.
“Recentemente, tive um encontro com o primeiro-ministro português, António Costa, no sentido de ver se acordávamos este quadro, que não é só de moratória, mas também de condições de alívio da dívida pública externa com Portugal, que possa servir de modelo para, depois, abordarmos outros países”, indicou, sem se esquecer de se referir à actual situação política desse país europeu.
Perguntado se não teme que o OE-2022 venha a ser chumbado no Parlamento, tendo em conta que nem todos os deputados do Movimento para a Democracia, partido que suporta o Governo, concordam com o aumento do IVA, afirmou esperar que “todos os deputados da nação estejam também cientes do momento em que vivemos”.
“Há uma perda muito grande de receitas fiscais, as despesas são rígidas, não podemos cortar salários, não podemos cortar pensões e nem as transferências aos municípios”, observou, ajuntando ainda que não se pode cortar o estado social.
“O IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado], ao ser aumentado de 15 para 17%, irá salvaguardar aquilo é o essencial da protecção daqueles que são mais vulneráveis e mais pobres”, destacou, indicando que “há um conjunto de bens essenciais que são isentos do IVA”.
O OE-2022 prevê que o Governo alargue as receitas com o IVA, que passará a ser cobrado nas compras de comércio electrónico.
Para o primeiro-ministro, é uma forma de incluir aquilo que são transações comerciais.
“Hoje, utiliza-se muito a Internet para fazer transações comerciais (…) e se o que está nas lojas paga impostos, por que o que é transacionado via net não paga imposto?” realçou.
Nesse encontro com José Maria Neves, o primeiro-ministro fez-se acompanhar do vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, e da ministra da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares, Filomena Gonçalves.
