Primeira Comissão vai realizar audição parlamentar para avaliar melhorias e ajustes na aplicação da Lei VBG

Cidade da Praia, 21 Mar (Inforpress) – A 1ª Comissão solicitou uma audição parlamentar das instituições competentes no que tange a VBG, os dois conselhos superiores da magistratura judicial, para avaliar melhorias e ajustes na aplicação do regulamento da lei aprovada em 2011.

A afirmação é de Lúcia Passos, em declarações à imprensa no âmbito da visita que efectuou hoje, à Associação Cabo Verdiana de Luta Contra Violência Baseada no Género, enquanto representante do grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD – poder), pelo circulo eleitoral do Santiago Sul.

“Com esta audição vamos poder avaliar aonde precisamos fazer algumas melhorias ou ajustes na aplicação do regulamento da lei Violência Baseada no Género (VBG), que foi apresentado enquanto lei em 2010 e aprovado em 2011, sendo que desde essa altura está sendo aplicada”, explicou.

É neste âmbito, sublinhou, a deputada do MpD, que surge a visita a associação, uma instituição que no seu ponto de vista tem trabalhado “muito bem”, razão porque o grupo parlamentar do MpD quis conhecer o projecto e o trabalhão que fazem nas questões ligadas a VBG.

A par disso, avançou que algumas legislações e resoluções, nesta matéria, precisam de rectificação, assim como os acordos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), nomeadamente, as convenções 153ª e 186ª.

“Queremos dar o nosso contributo enquanto deputados pelo circulo eleitoral do Santiago Sul já que a associação está sedeada na cidade da Praia. Além disso, temos recebido algumas reclamações da sociedade sobre a necessidade de se fazer alguns ajustes em termos da aplicação da lei VBG”, salientou.

Ainda segundo Lúcia Passos, o Ministério Público está a acompanhar o processo para a junção dos dois processos, visto que a questão da VBG tem a parte cível e criminal, além de outras medidas a nível da prevenção e protecção das vitimas.

“Vamos fazer audição a senhora ministra da Família e Inclusão Social, visitar o ICEG (Instituto Cabo-verdiano para Equidade de Género) para conhecer mais de perto o funcionamento das duas casas de passagem tanto na Praia como na ilha do Fogo, e queremos trabalhar com as escolas e igrejas a nível da prevenção”, ajuntou.

No âmbito destas acções, a deputada do MpD e presidente da Rede das Mulheres Parlamentares de Cabo Verde, avançou que vai ser assinado, ainda este ano, um protocolo de parceria com a Rede de Laço Branco visando um melhor trabalho sobre a questão masculinidade.

Na comunidade, a intenção da Rede, realçou, é trabalhar com os líderes comunitários para uma mudança de atitude e comportamento para que possam construir uma cultura de paz e de cidadania.

“Não se pode fazer o combate ao VBG sem termos o respeito mutuo e sem que as pessoas tenham consciência do direito e da liberdade do outro”, enfatizou.

A presidente da Associação Cabo Verdiana de Luta Contra Violência Baseada no Género (ACLCVBG), Vicenta Fernandes, que passou algumas informações sobre o trabalho que a associação realiza, considerou de “importante” a visita dos deputados do MpD.

“A associação tem debatido muitos aspectos no que tange a VBG, mas com os deputados queremos chamar a atenção para a necessidade de se rever a Lei e a sua divulgação”, disse.

Enquanto parceiro do Governo no combate a VBG, Vicenta Fernandes avançou que a associação quer que os deputados tenham em consideração esse papel que pode ser reforçado, trabalhando a prevenção.

PC/CP

Inforpress/Fim

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