Presidente do Tribunal de Contas garante implementação da aplicação PMF-RF em Cabo Verde ainda este ano

Cidade da Praia, 07 Jun (Inforpress) – O presidente do Tribunal de Contas afirmou afiançou hoje que a aplicação PMF-RF será implementada nos próximos pareceres da conta geral do Estado, apontando por outro lado a possibilidade de melhoramento da legislação para garantir a sua utilização.

Em declarações à Inforpress, João da Cruz Silva mostrou-se satisfeito com os resultados saídos do VI seminário da Organização das Instituições Superiores de Controlo (OISC-CPLP), que decorreu durante dois dias na Cidade da Praia, sob o lema “As ISC, o aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas e a agenda 2030: o PFM-RF, seus benefícios e desafios”, co-organizado pelo Tribunal de Contas de Cabo Verde, a Agência GIZ e o Projecto ProPalop-TL.

“Nesses dois dias conseguimos reflectir sobre vários pontos, nomeadamente os benefícios e a pertinência dessa ferramenta para as instituições superiores, seus benefícios para a gestão das finanças públicas e sua contribuição para os ODS”, disse, afirmando que os países participantes saíram do encontro mais comprometidos e sensibilizados sobre a importância dessa aplicação.

Para o presidente do Tribunal de Contas de Cabo Verde, o evento deu “contributos valiosos” para o aprimoramento do “Quadro de relatório sobre a gestão das finanças públicas” (PFM-RF), permitindo que as Instituições Superiores de Controlo possam dar um salto qualitativo no fortalecimento da sua actuação e na consolidação do seu papel como fonte de orientação para apoiar mudanças positivas no sector público.

Conforme garantiu, estão criadas, por parte de Cabo Verde, todas as condições para a implementação dessa ferramenta, apontando a necessidade de melhoramento da própria legislação para garantir a sua utilização, apesar de a mesma, elucidou, não impedir a sua aplicação e de ser de fácil utilização.

“Vamos começar a aplicar paulatinamente, a sua utilização não é difícil, estamos a preparar agora o plano estratégico do Tribunal de Contas que é para cinco anos, que vai beber muitos elementos que constam dessa ferramenta para a elaboração do referido plano. E nos próximos pareceres da conta geral do Estado haverá já várias questões para serem lançadas”, adiantou, ajuntando que PFM-RF irá reforçar a transparência e fortalecer a actuação das instituições de controlo na gestão das finanças públicas.

De um modo geral, prosseguiu, as instituições superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), conforme a declaração da Cidade da Praia, concordam e comprometem-se a reafirmar o compromisso das ISC na melhoria de gestão das finanças pública.

As instituições concordam ainda no incentivo das mesmas para a utilização da ferramenta de acordo com os procedimentos e contexto de cada país, recomendar o exercício dos resultados obtidos com a utilização dessa ferramenta.

O VI seminário foi organizado pela OISC-CPLP, e visa apresentar a aplicação “PFM-RF”, uma ferramenta importante criada para ajudar os Tribunais de Contas no melhor desempenho das suas funções.

O evento, que decorreu durante dois dias, contou com a presença de mais de 100 representantes e altos dignatários das Instituições Superiores de Controlo da CPLP.

A Organização das Instituições Superiores de Controlo da CPLP foi criada em 1995 e é membro associado do Intosai desde 2010.

É uma associação autónoma e independente, criada para fomentar o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de suas instituições membros, mediante a promoção de ações de cooperação técnica, científica e cultural no campo do controle e da fiscalização do uso dos recursos públicos.

CM/CP

Inforpress/Fim

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