Cidade da Praia, 08 Mai (Inforpress) – A presidente do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), Orlanda Ferreira, incentivou hoje a todos os trabalhadores a exigirem a sua inscrição na segurança social, indicando que os mesmos também podem procurar o instituto para fazer seu registo.
“Não é só a entidade empregadora que poderá dirigir-se ao INPS. O trabalhador também pode também dirigir-se ao INPS, informar que está a trabalhar numa determinada empresa, inscrever-se e nós agora iremos à procura da entidade empregadora para regularizar a situação”, explicou aquela dirigente em entrevista à Inforpress, no âmbito da celebração, hoje, do Dia da Segurança Social.
Orlanda Ferreira adiantou que o INPS tem feito um trabalho de fiscalização, com visitas periódicas às entidades empregadoras, de forma a sensibilizá-las para a importância de se ter os trabalhadores inscritos, mas salientou que os trabalhadores também têm um papel importante de “exigirem a condição digna de trabalho”.
“Nós temos uma direcção de fiscalização, mas somos ilhas e às vezes não é tão fácil chegar a todas as entidades e todas as unidades económicas. Fazemos à volta de seis mil visitas por ano, mas fica sempre difícil atingir todos, mas o trabalhador pode sempre dirigir a uma unidade do INPS”, disse.
A missão do INPS, recordou, é de garantir a protecção dos indivíduos contra os riscos que determinam perda ou redução da sua capacidade de trabalho e, ao mesmo tempo, proporcionar rendimentos quando são afectados por esses riscos e criar as condições para a sua inserção social na sociedade.
Até Dezembro de 2019, a cobertura da segurança social em Cabo Verde era de 46 por cento (%) da população cabo-verdiana, por isso apontou a extensão da cobertura da segurança social a todos como “um dos maiores desafios” do INPS.
Esta necessidade de alargamento do sistema a todos, conforme argumentou, ficou “muito mais evidente”, sobretudo neste momento em que o País está a ser confrontado com a situação provocada pela pandemia da covid-19.
“Neste momento em que temos um conjunto de medidas que o INPS tem de assumir que acabamos por constatar realmente qual é percentagem real dos trabalhadores que não foram inscritos e outros que mesmo que inscritos, as entidades empregadoras não pagaram as contribuições de segurança social”, disse.
Por isso, aconselhou os trabalhadores a denunciarem as situações de irregularidade, sob pena de ficarem prejudicadas.
Mais de 30% dos trabalhadores com contrato de trabalho suspenso no quadro das medidas excepcionais definidas pelo Governo para esse período de pandemia ainda não receberam os 35% dos salários, que devem receber do INPS, devido às dívidas das entidades empregadoras, que para além de não pagarem a sua parte não enviaram para o instituto os descontos dos trabalhadores.
“As dívidas têm vindo a acumular de ano para ano. A nossa taxa de cobrança das contribuições tem rondado os 89%. Quer dizer que há volta dos 12% por cobrar e nesses 12% enquadramos não são entidades públicas, como entidades privadas”, precisou Orlanda Ferreira, que adiantou que neste momento o INPS está negociar com esses devedores o pagamento das dívidas para garantir que os trabalhadores não fiquem sem rendimento.
Para impor a regularização da situação no pagamento das contribuições por parte das empresas adiantou que o INPS tem usado duas vias, uma que passa pela negociação das dívidas e outra que é cobrança pela via judicial.
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