Presidente do CSMJ defende que na sociedade contemporânea o juiz tem que saber conviver com os media e redes sociais (c/áudio)

Cidade da Praia, 06 Jun (Inforpress) –  O presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ) disse hoje que na sociedade contemporânea o juiz tem que saber “conviver com as novas realidades advenientes do devir social, com ênfase para os media e as redes sociais”.

Bernardino Delgado afirmou, ainda, que, em caso algum, o juiz, pelo receio de críticas, deve deixar-se condicionar pelas correntes de opinião “veiculadas pela comunicação social” ou pela notoriedade dos “participantes processuais”.

“O juiz deve decidir sempre de acordo com a lei e a sua consciência, como lhe impõe a Constituição da República”, precisou o presidente do CSMJ, acrescentando que deve fazê-lo com “coragem, ponderação e firmeza”, já que, prossegue, é dessa postura que depende, em grande parte, a “confiança da comunidade no poder judicial”.

O primeiro responsável do CSMJ fez essas considerações no acto de abertura do seminário intitulado: Integridade judicial: Implementando os Princípios de Bangalore em Cabo Verde”.

Para Bernardino Delgado, a exigência de imparcialidade impõe ao juiz o dever de proceder à condução do processo e das audiências promovendo uma “efectiva igualdade de armas entre os sujeitos processuais e respeitando os direitos que asseguram o contraditório”.

Na sua perspectiva, o magistrado judicial deve rejeitar quaisquer atitudes que criem nos sujeitos processuais ou no público “desconfiança sobre a sua imparcialidade” ou sobre a possibilidade de ter formado a sua convicção antes de concluída a apresentação das provas e ouvidos os argumentos das partes.

“…A confiança pública nos juízes garante o respeito pelas suas decisões e o prestígio e boa imagem da administração da justiça e do próprio Estado de Direito Democrático”, indicou o presidente do CSMJ, para quem a percepção social da probidade e honestidade dos magistrados judiciais “não pode ser minimamente beliscada por qualquer atitude do juiz que a ponha em causa”.

O juiz, sublinhou Bernardino Delgado, sujeito constante de escrutínio público, “deve evitar comportamentos que ponham em causa a confiança nas suas qualidades para administrar a Justiça”, pelo que deve ter sempre presente que o seu exemplo pessoal quotidiano é “relevante” para motivar nos colegas e nos funcionários que o coadjuvam o “respeito permanente pelos valores da integridade, lealdade, moderação e correcção”.

Quanto à formação do juiz, de acordo com as palavras do presidente do CSMJ, é “indispensável à salvaguarda da sua independência e imparcialidade” pressuposto da sua “legitimidade” para administrar a Justiça e garantia de uma “verdadeira autonomia de reflexão e decisão”.

Relativamente à questão salarial dos magistrados judiciais, adiantou que a instituição que dirige “já ultimou uma proposta de fixação do índice remuneratório”.

“O CSMJ não deixa, entretanto, de tomar boa nota das conclusões dos mais recentes estudos de opinião que dão conta de que uma confortável maioria dos cabo-verdianos (55%) depositam confiança nos tribunais judiciais do nosso país”, congratulou-se o presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial, garantindo que tais resultados condizem com a opinião de instituições internacionais “credíveis”, segundo a qual o poder judicial em Cabo Verde é “independente e imparcial”.

O seminário, que decorre hoje e sexta-feira, na cidade da Praia, é realizado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC) e com o apoio do Governo da Noruega e da União Europeia.

LC/ZS

Inforpress/Fim

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