ANMCV quer “compromisso sério” dos parlamentares na aprovação de iniciativas legislativas destinadas aos municípios

Cidade da Praia, 02 Nov (Inforpress) – O presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV) manifestou-se hoje preocupado com a retirada sucessiva da agenda parlamentar de iniciativas legislativas destinadas aos municípios e desafiou os parlamentares a assumirem “seriamente” os compromissos feitos aos cabo-verdianos.

Herménio Fernandes mostrou essa preocupação em declarações à imprensa, no final da audição parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2024, quando questionado sobre o seu posicionamento sobre a retirada da proposta de lei que estabelece o novo regime financeiro a proposta de lei que estabelece as bases do Orçamento Municipal, da agenda parlamentar.

“A ANMCV está a acompanhar atentamente esta situação e os parlamentares têm responsabilidades, porque eles representam as populações, representam os territórios, portanto vejo com preocupação. Eu acho que é uma medida que deveria colher amplamente o consenso de todos os sujeitos parlamentares, uma vez que andamos há mais de dez anos a reclamar mais fundos para os municípios”, declarou.

O autarca reconheceu que o actual Governo tem adoptado medidas que permitem descentralizar mais fundos e recursos para os municípios, mas que a ANMCV quer que esta decisão não seja tomada de acordo com a vontade de um Governo, mas sim que esteja estabelecida na lei.

“O apelo que eu faço a todos os grupos parlamentares, a todos os sujeitos parlamentares, para assumirem os seus compromissos que fizeram com as populações, porque isto não tem nada a ver com o MpD e o PAICV. Quem está comprometido com o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde, com a erradicação da pobreza extrema e a redução da pobreza absoluta, não pode olhar para o amarelo e o verde para decidir sobre a necessidade de aumentar os fundos para os municípios”, alertou.

Segundo o presidente da ANMCV, as câmaras precisam de mais meios para conseguirem desenvolver melhor as suas acções e garantir o desenvolvimento do seu município com destaque para a eliminação da pobreza.

Herménio Fernandes lembrou ainda que todos os governantes municipais têm o compromisso de garantir o bem-estar geral das populações que, no seu entender, não se constrói apenas com os discursos, realçando que espera um compromisso sério da parte do parlamento cabo-verdiano.

“Porque se fosse pela minha vontade, enquanto presidente da Associação Nacional dos Municípios, ou pela vontade dos meus colegas autarcas, os municípios estavam há muito tempo a usufruir desta medida que nós consideramos crucial para fazermos a transição estrutural que precisamos. Nós estamos a investir todos os dias nos municípios. Novas ruas, novos bairros, novos espaços públicos”, asseverou.

Herménio Fernandes defendeu, por outro lado, a necessidade de um maior equilíbrio, que, na sua opinião, só será conseguido com a disponibilização de mais recursos para as câmaras cumprirem as suas missões.

CM/CP

Inforpress/Fim

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