Portugal vai apoiar Cabo Verde a instalar o Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses o “mais rápido possível” (c/áudio)

Cidade da Praia, 26 Set (Inforpress) – A ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van Dunem, assegurou hoje que o “mais rapidamente possível” se conseguirá instalar em Cabo Verde o Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses.

Para este efeito foi assinado hoje, na cidade da Praia, um memorando de entendimento no âmbito da implementação do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses pelas ministras de Justiça de Portugal e de Cabo Verde.

Segundo a governante de Portugal, a criação desse instituto será “muito importante” para Cabo Verde, na medida em que é um” instrumento fundamental” do ponto de vista das técnicas de investigação, isto é, no que diz respeito à identificação de cadáveres, na definição ou a explicação de como a morte ocorreu, o tipo de lesões que as pessoas sofreram o que permite também identificar melhor o autor ou os autores dos respectivos crimes.

Por outro lado, apontou, este vai permitir fazer provas de ADN (ácido desoxirribonucleico) que, a seu ver, “são vitais” não só na perspectiva do crime, como também na dinâmica de reconhecimento da paternidade e maternidade.

O seu país, assegurou, está disponível para prestar assessoria técnica e a dar todo o apoio e suporte que Cabo Verde precisar para a instalação deste instituto, cujos primeiros passos foram dados em 2017 com uma conferência com o presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal de Portugal.

Entretanto, no decurso destes memorandos, informou que técnicos do IML-CF de Portugal estarão no país para acompanhar o projecto, que está na fase de estudo.

“O projecto de criação está em curso e a lógica é que Cabo Verde possa tornar-se auto-suficiente e obviamente dentro do mais rápido tempo possível em matéria de ciências forenses. É um projecto a médio prazo, mas até lá vamos continuar a apoiar Cabo Verde em todas as actividades que possam ter em matéria de medicina legal”, assegurou.

Por sua vez, a ministra da Justiça e Trabalho de Cabo Verde, Janine Lélis, considerou que este protocolo representa um passo significativo para algo que é “muito ambicioso” para o país, pois, vão ter uma “celeridade de tramitação processual” e uma “segurança da prova em matéria de investigação criminal”.

Conforme explicou, hoje em dia as testemunhas “já não abundam” e como agora se exige daquilo que é a prova “algo que seja científico e algo que tenha uma base quase que irrefutável” este instituto vai permitir “mais eficácia”.

“Permite que, na verdade, onde haja a culpa e prova suficiente desta culpa, haja condenação e quando houver condenação. No fundo, está-se a reprimir a criminalidade e está-se a realizar a justiça”, salientou.

A ministra mostrou-se ciente do desafio orçamental que isso representa para o país, mas assegurou que isto não os vai impedir.

“O objectivo é de se fazer as coisas de forma planeada, programada, respondendo às primeiras necessidades e necessidades mais básicas, permitindo depois ao longo do tempo que aquilo que vier a ser o nosso instituto vá-se desenvolvendo em função da realidade do país e da disponibilidade orçamental”, sublinhou.

Ainda no âmbito do encontro de trabalho para balanço da cooperação bilateral no sector da justiça, fez saber que nos próximos tempos vão dar um forte enfoque para a Polícia Judiciária.

Depois deste encontro, a ministra de Cabo Verde apresentou à sua congénere de Portugal o projecto piloto de informatização do registo Criminal de Cabo Verde cujo protocolo de cooperação foi assinado à margem da V Cimeira Portugal – Cabo Verde.

AM/ZS

Inforpress/Fim

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