Cidade da Praia, 18 Out (Inforpress) – O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) tem em marcha, na Cidade da Praia, uma acção de capacitação em gestão e transparência das finanças públicas, que decorre de hoje até ao dia 28.
Trata-se do Programa de Capacitação, Empoderamento e Apropriação Nacional da Plataforma online, destinada à sociedade civil, para a simplificação e análise orçamental (PALOP- TL e-Budget), que permitirá a transferência de conhecimentos e de tecnologia para as organizações da sociedade civil (OSC), parceira do Pro PALOP-TL IS.
O programa, segundo o conselheiro técnico principal do Pro PALOP-TL ISC, Ricardo Gomes, visa assegurar, “de forma sustentável”, a utilização, manutenção e actualização de dados da referida plataforma.
Este programa, acrescentou, enquadra-se na estratégia de intervenção por parte do que é considerado “o elo mais fraco” no sistema de gestão das finanças públicas, que é a monitoria social.
Para Ricardo Gomes, pretende-se dotar as organizações da sociedade civil de capacidade para acompanhar o Governo na “execução do orçamento”, enquanto intermediárias do interesse publico.
Na sua perspectiva, trata-se de um instrumento “potentíssimo” para reforçar a capacidade das pessoas, no sentido de participarem no processo orçamental.
Segundo ele, os orçamentos devem ser apresentados ao público de “forma fácil e acessível”, a fim de permitir que este acompanhe a sua execução, quer na forma de receita, quer na forma de despesa.
“A Plataforma tem associado um índice de transparência, que vai medir como que o executivo ou o Ministério das Finanças está a publicar os dados, se nos permitem chegar lá e fazer as nossas contas”, indicou.
Os dados orçamentais, segundo a mesma fonte, devem ser publicados em tempo útil, em ordem a permitir o seu debate por parte da sociedade civil.
As informações constantes dos Orçamentos do Estado, indicou, devem vir “suficientemente desagregadas” para que se perceba onde que o dinheiro está a ser empregue.
“As organizações da sociedade civil devem poder acompanhar de forma consequente para onde vai o dinheiro e como que o orçamento está a ser executado”, admitiu, acrescentando que quando o público não compreende para onde os recursos estão a ser afectados “isto afecta a prestação de contas e a transparência”.
Depois de Cabo Verde, para fechar o ano, serão contemplados outros países, como Moçambique, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e, em Janeiro, começaram por Angola e Timor-Leste.
Este programa resulta da pareceria estratégica entre a União Europeia, PNUD e conta com o financiamento da União Europeia (EU) em 8,05 milhões de euros.
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