PGR defende que já se justifica a existência de um Observatório Permanente da Justiça

Cidade da Praia, 03 Nov  (Inforpress) – O procurador-geral da República, Luís José Landim, defendeu hoje, na cidade da Praia, que já se justifica a existência no país de um Observatório Permanente da Justiça.

Luís José Landim, que discursava na abertura do Ano Judicial 2023/24, esclareceu que este Observatório, terá como função analisar, “de forma independente”, os dados estatísticos, acompanhar a evolução do sistema, detectar constrangimentos, propor alternativas, reformas e investimentos em sectores bem identificados da justiça.

“Teria para além de mais um papel pedagógico na sociedade civil, evitando em certa medida críticas algumas vezes duvidosas e sem objectividade apontadas em direcções erradas”, acrescentou.

De acordo com o procurador-geral da República, o Observatório Permanente da Justiça, seria, por conseguinte, um investimento da sociedade civil organizada, sob a liderança das universidades e outras instituições relevantes.

Por outro lado, referindo-se ao relatório anual do Ministério Público, adiantou que apesar do número reduzido de magistrados e oficiais de justiça, o número de processos pendentes vem diminuindo “de forma gradual e consistente”.

“Isto demonstra, à evidência, o esforço que o profissional da justiça vem fazendo, o que merece ser reconhecido”, frisou Luís José Landim, informando que entraram no corrente ano judicial 27.207 processos e com uma redução de pendência de 2,3 por cento (%) em relação ao ano anterior.

No entanto, Luís José Landim recomendou ao Governo que acelere o processo de transferência da comarca da Praia para o Campus da Justiça e advertiu que a política da justiça deve ser tomada de forma concertada.

“De nada vale recrutar mais magistrados, mais oficiais de justiça se não tivermos espaços condignos e bem equipados para os alojar”, notou o magistrado, lembrando que a criação de condições materiais para o bom funcionamento da justiça cabe exclusivamente ao Governo. “Resolver o problema da Comarca da Praia é resolver mais de 70% dos problemas da justiça a nível nacional”,  defendeu.

OM/CP

Inforpress/Fim

Facebook
Twitter
  • Galeria de Fotos