PFM-RF irá reforçar a transparência e fortalecer a actuação das instituições de controlo na gestão das finanças públicas – presidente TC

Cidade da Praia, 06 Jun (Inforpress) – O presidente do Tribunal de Contas de Cabo Verde afirmou hoje que a implementação da aplicação “PFM-RF” irá reforçar a transparência e fortalecer a actuação das instituições superiores de controlo na gestão das finanças públicas dos países da CPLP.

João da Cruz Silva fez estas afirmações quando proferia o seu discurso durante o VI Seminário da Organização das Instituições Superiores de Controlo (OISC) CPLP, sob o lema “As ISC, o aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas e a agenda 2030: o PFM-RF, seus benefícios e desafios” co-organizado pelo Tribunal de Contas de Cabo Verde, a Agência GIZ e o Projeto ProPalop-TL, que decorre, hoje e esta sexta-feira, 07, na Cidade da Praia.

Conforme este responsável, este tema é fruto do XXII congresso da Intosai que teve lugar em Abu Dhabi nos Emirados Árabes Unidos em 2016, em que os seus membros comprometeram-se a fazer uma contribuição significativa para os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável.

Uma das maneiras de garantir esta contribuição, de acordo com João da Cruz Silva, é repensar a forma como a gestão das finanças públicas é auditada e relatada, considerando, neste sentido, que a boa gestão das finanças públicas é crucial para alcançar os ODS.

“Esta ferramenta irá permitir avaliar os riscos da gestão das finanças públicas e propor recomendações no sentido de atenuar os riscos identificados ao longo de todo ciclo governamental, avaliação essa que abrange as principais instituições de formulação de políticas para a gestão das finanças públicas”, disse, realçando que para a utilização da ferramenta foram garantidas formações intensivas a todas as instituições de controlo da CPLP.

No entender do presidente do Tribunal de Contas, a importância da utilização do “Quadro de relatório sobre a gestão das finanças públicas” (PFM-RF) reside no facto de a mesma, apoiar na monitorização da eficácia e eficiência do resultado das políticas públicas e ter o real impacto na vida das pessoas e contribuir na adequada locação dos recursos alinhando documentos estratégicos do Governo e os ODS.

Por seu turno, o presidente da OISC – CPLP, Walton Rodrigues, asseverou que a realização do referido evento demonstra a objectividade da cooperação técnica internacional, ajuntando que durante dois dias os participantes terão a oportunidade de abordar temas que têm o potencial de mudar a vida do cidadão nos países do espaço lusófono.

“A gestão correcta, eficiente e transparente das finanças públicas é um dos elementos fundamentais para a criação de ambiente virtuoso de desenvolvimento económico social e a ferramenta pode concretamente contribuir para alcançar esses objectivos”, realçou, apontando que o sucesso do referido evento depende da participação activa e do envolvimento de cada um dos países participantes.

O VI seminário cuja cerimónia de abertura foi presidida pelo presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, conta com a presença de mais de 100 representantes e altos dignatários das Instituições Superiores de Controlo da CPLP.

A Organização das Instituições Superiores de Controle (ISC) da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi criada em 1995 e é Membro Associado do Intosai desde 2010.

É uma associação autônoma e independente, criada para fomentar o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de suas instituições membros, mediante a promoção de acções de cooperação técnica, científica e cultural no campo do controlo e da fiscalização do uso dos recursos públicos.

CM/ZS

Inforpress/Fim

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