Pequenas encomendas: A franquia praticamente foi extinta porque ninguém manda encomenda inferior a 10 mil escudos – PP

Cidade da Praia, 15 Set (Inforpress) – O Partido Popular (PP) considera que o novo regime de desembaraço alfandegário das pequenas encomendas não é de “todo mau”, mas alertou que penaliza as famílias mais vulneráveis
Em conferência de imprensa para balanço da reunião ordinária durante a qual a taxa única recentemente em vigor foi objecto de análise, o vice-presidente do partido Felisberto Semedo disse que a franquia, que se refere às encomendas livre das taxas, e que muito utlizadas pelas famílias de baixa renda, praticamente vai deixar de ser aplicada.

“Na teoria é bom, mas na prática as pessoas mais pobres perdem com isso. Anteriormente, a franquia, a remessa que ficava livre da taxa, ascendia aos 15 mil escudos e a partir dos 15 até 100 mil escudos entrava no sistema de pagamento de 30%, mas agora é até aos 10 mil escudos e assim pesou contra as camadas mais desfavorecidas”, explicou.

Felisberto Semedo salientou que ninguém que esteja no estrangeiro e esteja a enviar uma remessa a um familiar manda uma encomenda de valor inferior a 10 mil escudos e, por isso mesmo, afirma que a franquia praticamente foi extinta.

“Trata-se de uma boa medida para as pessoas que têm condições de pagar, porque ficam a pagar a taxa única de 4.000 escudos com restrição dos eletrodomésticos e encomendas com caracter comercial, mas as pessoas que não têm condições de pagar e que usavam da franquia dos 0 até 15 mil escudos ficaram prejudicadas”, sustentou, afirmando que esta medida poderá afectar mais de 180 mil pessoas que vivem na situação de extrema pobreza.

O encontro do PP foi também para o balanço da recolha das assinaturas para uma proposta de lei de iniciativa popular, visando a alteração da Lei n.º 85/VI/2005, de 26 de dezembro, que define e estabelece os crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos.

Conforme indicou, já foram recolhidas mais de 3.000 assinaturas em oito concelhos, faltando ainda acções idênticas em três municípios, nomeadamente São Domingos, Ribeira

Grande de Santiago e Maio.

Outro assunto analisado durante a reunião tem a ver com a detenção do advogado Arnaldo Silva, tendo o PP considerado que essa actuação da Procuradoria-geral da República demonstrou “um sinal de vida dentro da justiça cabo-verdiana”.

MJB/JMV

Inforpress/fim

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