Parlamento/OE’2024: PAICV vai propor aumento salarial para todos os funcionários e aumento do mínimo de existência

Cidade da Praia, 07 Nov (Inforpress) – O PAICV vai propor o aumento salarial para todos os funcionários e aumento do mínimo de existência para isentar os trabalhadores que ganham até 50 mil dos escudos do Imposto Único sobre Rendimento (IUR), em 2024.

As propostas foram apresentadas hoje, em conferência de imprensa, pelo deputado Julião Varela, no balanço das jornadas parlamentares preparatórias da sessão plenária que arranca quarta-feira, 08, para a discussão e aprovação do Orçamento do Estado para 2024 (OE’2024.

Ao apresentar as perspectivas do seu partido, Julião Varela afirmou que a proposta do Governo é de um orçamento que não corresponde às reais necessidades dos cabo-verdianos, com “metas irrealistas” e que “carrega nos impostos e no endividamento” para “financiar o aumento das despesas públicas”.

“O OE’2024 aumenta as despesas para 85 milhões de contos.  Portanto, é o orçamento de despesas com um aumento de cerca de 10 % e há algumas rubricas que nos causou alguma estranheza, nomeadamente a rubrica deslocações e estadias, que tem um aumento de 218 milhões de escudos. Portanto, numa situação em que as famílias precisam de recursos, não se percebe porque razão é que o Governo aumenta de forma tão drástica as verbas com deslocações e estadias”, disse.

Por outro lado, Julião Varela adiantou que esta proposta do executivo de Ulisses Correia e Silva “afronta as instituições estatísticas”, já que, conforme adiantou, traz previsões que o PAICV classifica de “irrealistas”, nomeadamente a nível do desemprego e da inflação.

“Quanto ao desemprego, o Governo indica 8,6 % e a questão da inflação 2,9 %. Esses dados não são provenientes de instituições competentes na matéria. Relativamente ao desemprego últimos dados que nós temos é de uma taxa de 12,1 %, o Governo aparece com 8,6 %”.

Com relação à Inflação explicou que as informações oficiais existentes falam de uma inflação superior a 5 % pelo que o principal partido da oposição considera que é “muito difícil” atingir a meta de 2,9% prevista em sede do Orçamento do Estado.

“A inflação é um indicador importante porque é a partir daí que se mede o poder de compra das famílias”, disse adiantando que as famílias ficarão prejudicadas com essa previsão do Governo, já que foi com base nesse pressuposto que o executivo determinou o reajuste salarial para algumas classes.

Neste sentido, o também secretário-geral do PAICV adiantou que durante o debate os deputados do seu partido vão apresentar algumas propostas para garantir que as famílias possam ter maiores rendimentos disponíveis, para fazer face à “situação difícil” porque passam os cabo-verdianos neste momento.

“Desde logo a questão do ajustamento salarial seja pela via de atribuição da percentagem de aumento, seja pela redução da carga fiscal. Portanto, o Governo neste momento tem estado a arrecadar receitas na ordem dos 20 % e está-se a prever para 2024 um aumento da carga fiscal e nós entendemos que o Governo tem espaço para reduzir impostos que os funcionários fazem nos seus vencimentos”, apontou.

Julião Varela indicou igualmente que o seu partido vai também propor uma redução da carga fiscal e o aumento do mínimo de existência, ou seja, os salários a partir do qual os trabalhadores vão passar a descontar o IUR.

“Neste momento quem tem um salário até 36 mil escudoS já não desconta para o IUR. A nossa perspectiva é de elevar esse montante para 50 mil escudos,  portanto, todo aquele que receber um salário de até 50 mil escudos para deixar de fazer   descontos para o IUR e ter mais rendimentos disponível. É uma forma de também repor o poder de compra”, sustentou.

O OE’2024 de Cabo Verde, com o valor exacto de 85.948.752 206 escudos, tem como principais pilares a busca pela estabilidade económica, a promoção de reformas e investimentos para criar empregos e o compromisso com a protecção dos mais vulneráveis, visando o desenvolvimento sustentável e a coesão social no país.

Prevê o crescimento da economia cabo-verdiana em 2024 entre 4.7 e 5 %, uma inflação a rondar os 3 %, um défice público em 2.9 % e a dívida pública situar-se nos 110% do Produto Interno Bruto (PIB).

MJB/AA

Inforpress/Fim

Facebook
Twitter
  • Galeria de Fotos