Parlamento: Agenda da sessão aprovada após duas votações frustradas por “desentendimento das bancadas”

Cidade da Praia, 27 Mar (Inforpress) – A agenda para o debate parlamentar que arrancou hoje foi finalmente aprovada esta manhã depois de duas votações frustradas, por causa do desentendimento das bancadas, e motivou o presidente da Assembleia Nacional a convocar a conferência de representantes.

As duas primeiras votações não foram suficientes para aprovar a agenda da sessão porque de acordo com o regimento é exigida uma maioria absoluta dos eleitos para aprovação da ordem do dia. O presidente da Assembleia Nacional suspendeu os trabalhos e pediu uma Conferência de Representantes e a agenda só foi aprovada com a retoma dos trabalhos.

Entretanto, o pomo de toda essa discórdia esteve no pedido do Governo de agendamento, de urgência, das propostas de lei que extingue o Trust Fund e autoriza a troca dos títulos consolidados de mobilização financeira detidos pelo Banco de Cabo Verde por títulos de tesouro, da que cria o Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado e da que cria o Fundo Soberano de Emergência e Extingue o Fundo Social de Estabilização e Desenvolvimento.

O pedido de agendamento das propostas foi aprovado com 37 votos do Movimento para a Democracia (MpD) partido que sustenta o Governo, mas teve 27 votos contra, sendo 24 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e 3 da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID), ambos da oposição.

O PAICV e a UCID defenderam que tais diplomas “são complexos” e que por isso exigiam que os deputados deveriam conhecê-las previamente para que pudessem fazer uma “discussão mais profunda.”

Esses dois partidos também defenderam que as instituições financeiras nomeadamente o Banco de Cabo Verde, as câmaras de comércio deveriam ser ouvidas sobre essas propostas para emitir parecer antes do agendamento.

“Entendemos que a discussão do Trust Fund e dos fundos de emergência mereceriam um aprofundamento e que nós os deputados da UCID não tendo ainda todas as informações, por precaução, entendemos que era preciso mais algum tempo e que o processo fosse agendado de forma natural”, afirmou o presidente da UCID António Monteiro para quem era preciso “opiniões de pessoas avalizadas e abalizadas na matéria.”

O líder da bancada do PAICV, Rui Semedo, comiserou que a matéria deveria merecer um “tratamento mais profundo e responsável” e que os deputados deveriam ter todos os pareceres sobre essas iniciativas.

“O BCV emitiu um parecer ao Governo do Trust Fund, entretanto temos duas iniciativas legislativas, sobre esses diplomas não há nenhum parecer apresentado por nenhuma instituição. Foi ouvido o Banco Central em sede da Comissão Especializada apenas em relação ao Trust Fund”, disse.

Para o político, de acordo com a lei, deveria haver “o parecer prévio obrigatório do Conselho de supervisão do Trust Fund, um parecer do Autoridade de Supervisão do banco, da Comissão de Valores Mobiliários, e das Câmaras de Comércio e de Turismo, mas não foram ouvidos.”

Já o deputado do MpD Alcides de Pina disse que essa matéria já tinha sido agendada em regime de urgência na sessão passada e na altura PAICV disse que não conhecia a lei. Também defendeu que “a Comissão Especializada já tinha feito as audições e nessas audições foi ouvido o Governador do Banco de Cabo Verde que se manifestou favorável à aprovação da lei, uma sessão na qual a UCID esteve presente”, sustentou.

Alcides de Pina considerou que o PAICV estava a fazer uma “manobra dilatória” porque apesar de presidir à comissão, estranhamente, não tomaram nenhuma iniciativa para que a comissão desse prosseguimento às audições, que agora dizem ser necessárias antes do agendamento da lei.

CD/ZS

Inforpress/Fim

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