Cidade da Praia, 09 Out (Inforpress) – O líder parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde, Rui Semedo, disse hoje que a proposta do Orçamento de Estado para 2021 não satisfaz as expectativas e nem as necessidades do País.
Rui Semedo fez estas declarações após um encontro, na Assembleia Nacional, com a secretária-geral da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical (UNTC-CS), Joaquina Almeida, quem manifestou preocupação pelo facto de “questões de fundo” não constarem no Orçamento de Estado (OE) para 2021, particularmente relacionados com o Programa do Governo, aprovado no Parlamento.
“Ainda não falamos do posicionamento do voto, mas o que podemos dizer é que é um orçamento que não satisfaz nem às expectativas, nem às necessidades do país”, afirmou Rui Semedo saudando a preocupação da central Sindical em se encontrar com os grupos parlamentares para colocarem os problemas dos trabalhadores.
Rui Semedo afirmou ainda que, de facto, há uma situação de “incumprimento total” das promessas do Governo que, segundo argumenta, “falhou em toda linha e defraudou as expectativas dos trabalhadores”.
O PAICV, disse seu líder parlamentar, tomou devida nota das preocupações, a começar pela utilização do dinheiro dos trabalhadores que fizeram desconto através do INPS para mitigar os efeitos da pandemia da covid-19.
“O Estado pode recorrer a este recurso, mas tem de ter um plano de reposição deste recurso porque são recursos dos trabalhadores. Nós não podemos tomar medidas que ponham em causa a sustentabilidade do sistema e o futuro dos trabalhadores tanto na questão das pensões, como em todas as outras prestações que têm direito”, defendeu.
Uma outra preocupação apontada por Rui Semedo tem a ver com a actualização salarial que, segundo afirmou, o Governo tinha assumido um compromisso e não cumpriu “praticamente em nada”.
“Foi parcialmente num dos anos, mas cobriu uma ínfima parcela dos trabalhadores da administração pública. Há a questão do salário mínimo que também o Governo tinha assumido um compromisso em sede de concertação estratégica, para atingir o valor dos 15 mil escudos. Também é uma outra expectativa fraudada, ficou pelo caminho”, prosseguiu Rui Semedo.
Este responsável partidário disse ainda achar que, em termos de questões laborais e dos direitos dos trabalhadores, das expectativas das pessoas, “o Governo falhou em toda linha” e que “isso retira também a credibilidade das propostas que este Governo vem fazendo às pessoas e à sociedade”.
“O Governo nem nesta despedida conseguiu satisfazer os compromissos que assumiu com os cabo-verdianos. Todos os compromissos ficaram adiados para uma próxima legislatura e tudo indica que a próxima legislatura terá uma nova maioria, para estabelecer um novo pacto com os cabo-verdianos”, reiterou Rui Semedo, relembrando que este é o último OE desta legislatura.
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