OE 2024 propõe aumento salarial de 3% e aprovação do novo Plano de Carreira, Funções e Remunerações – ministra (c/áudio)

Cidade da Praia, 04 Nov (Inforpress) – O Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024) propõe aumento salarial de 3% e a aprovação do novo Plano de Carreira, Funções e Remunerações (PCFR), um documento que servirá para fazer justiça para com os funcionários do quadro comum.

A afirmação é da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, em declarações à Inforpress a propósito da proposta do OE 2024, que aloca o valor 403,4 mil contos para o ministério que tutela.

“O orçamento de 2024 vai servir para repormos alguma justiça e poder de compra dos funcionários que têm sido impactados pela inflação, pelo que vai ser concedido um aumento salarial por via do Orçamento de Estado de 3% para os funcionários de quadro comum”, disse.

Ainda segundo a governante, em 2024 vai ser aprovado o PCFR, uma tabela salarial mais elevada do que a existente, o que contribuirá para que os funcionários do quadro comum recebam um salário mais elevado do que auferem actualmente.

A título de exemplo, Edna Oliveira avançou o salário de um ajudante dos serviços gerais que recebe actualmente 15.800 escudos e vai passar a receber 19 mil escudos, um aumento de cerca de quatro mil estudos mensais.

“A implementação da Tabela Remuneratória Única (TRU) é uma medida que terá grande impacto por começar por disciplinarmos o sistema remuneratório na administração pública. Neste momento temos uma disparidade de tabelas salariais a nível da administração pública”, disse, ressaltando que a tabela única da remuneração deve ser utilizada por todas as instituições do Estado.

Ainda segundo a ministra, paralelamente a implementação da TRU será aprovado em 2024 o mecanismo de descrição e avaliação das funções, um diploma que vai estabelecer os procedimentos a serem adoptados na fixação da remuneração e que se espera venha repor alguma justiça a nível da tabela salarial.

PC/CP

Inforpress/Fim

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