OE 2024 é o primeiro em que 85% do montante depende das receitas e dos impostos de Cabo Verde – Jorge Santos

Cidade da Praia, 26 Out (Inforpress) – O ministro das Comunidades declarou hoje que o Orçamento do Estado para 2024 “é especial”, justificando que é o primeiro em que 85% do montante depende das receitas e dos impostos de Cabo Verde e dos cabo-verdianos.

Esta declaração foi feita durante o discurso do governante no quarto Ciclo de Apresentação Sectorial do Orçamento do Estado para 2024, que decorreu na Praia, sob o tema “A integridade territorial, modernização do Estado e as comunidades”.

O acto contou também com apresentações da ministra de Estado, da Defesa Nacional, ministra da Coesão Territorial e ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, do ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, e da ministra da Modernização do Estado e Administração Pública, Edna Oliveira.

Segundo disse, este orçamento de Estado responde a duas questões importantes, a primeira tem a ver com as necessidades emergenciais de Cabo Verde, afirmando que não se pode ignorar que se está a sair de períodos difíceis, pandémicos, com a conjuntura internacional de conflitos, e crise inflacionária, que o país tem que dar respostas.

Em segundo lugar, apontou, vai impulsionar formas económicas, sociais, territoriais, por forma a implementar e promover as políticas públicas.

“E esse orçamento de 2024 é um orçamento especial, porque é o primeiro em que 85 por cento (%) do valor depende das receitas e dos impostos de Cabo Verde e dos cabo-verdianos. Cinco por cento são donativos, e nós agradecemos aqueles que ajudam Cabo Verde e 10% faz parte do crédito, ou seja, do endividamento público”, sublinhou.

Para Jorge Santos trata-se de um orçamento que tende à sustentabilidade, argumentando que com isso, Cabo Verde começa a pensar como é que pode ter sustentabilidade para um dia ser um país desenvolvido.

Realçou alguns aspectos que considera importante neste documento, como reformas a nível da transição energética, digital, mas também o investimento no capital humano e as reformas a nível dos transportes.

“Para o sector das Comunidades o que se quer é essa máxima do orçamento, que é proteger as pessoas, proteger o país, considerando toda a nação cabo-verdiana, que é global e diasporizada”, salientou, acrescentando que o Governo nesta legislatura decidiu dar centralidade a diáspora cabo-verdiana.

Por sua vez, a ministra da Defesa, Janine Lélis destacou para a sua tutela, dentro do próximo orçamento, dois novos projectos, o primeiro, é o centro multinacional de coordenação marítima a nível da CEDEAO, em que Cabo Verde assume a sua sede, e o segundo tem a ver com o destacamento do Porto de Furna na Brava.

Para a defesa nacional, indicou, a proposta de orçamento global cifra-se em 1 milhão 725 mil contos e corresponde a 2% do Orçamento do Estado, o que significa um aumento em cerca de 17.3% em relação ao orçamento vigente.

Em 2024, no tocante à reforma da Administração Pública no OE, a ministra Edna Oliveira adiantou que vai ser implementado um conjunto de medidas, com vista ao reforço de garantias de igualdade de acesso à função pública.

ET/CP

Inforpress/Fim

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