MpD diz que situação da justiça é “positiva” apesar dos desafios da diminuição das pendências

Cidade da Praia, 24 Out (Inforpress) – O vice-presidente do grupo parlamentar do Movimento para Democracia (MpD – poder), Euclides Silva, disse hoje, na Cidade da Praia, que a situação da justiça é “positiva”, não obstante os desafios da diminuição das pendências.

“A avaliação que fazemos é positiva pese embora gostaríamos de estar num patamar ainda melhor, mas os dados são animadores, sendo que a meta é continuar a investir”, observou Euclides Silva, em conferência de imprensa para o balanço das jornadas parlamentares no quadro da preparação da segunda sessão plenária do mês de Outubro de 2023.

Os deputados nacionais vão estar reunidos, a partir desta sexta-feira, 27, para o debate com o primeiro-ministro sobre a “Política de Rendimentos e Preços” e a situação da Justiça.

Essa posição, segundo Euclides Silva, é sustentada pelo Relatório da Situação da Justiça que aponta para a diminuição do número de entrada de processos crime, a nível nacional, principalmente na Cidade da Praia, que está a volta de 17 por cento (%).

“Temos registado um aumento dos julgamentos sumários e de prisão preventivas e redução de homicídios, que passou de 5,7 para cada 100 mil habitantes, quando em 2015 era de 5,8 e em 2016 foi de 11,7”, acrescentou Euclides Silva, ressaltando ainda o impacto da nova lei de armas, a redução de crimes sexuais e contra a propriedade.

Para o dirigente do MpD, é preciso contratar mais magistrados e disponibilizar mais meios, de modo a diminuir as pendências e se conseguir uma justiça mais justa, mais célere e ao serviço dos cidadãos.

Em relação ao debate sobre a “Política de Rendimentos e Preços” disse que vai ser uma oportunidade para avaliar as medidas que o Governo tem tomado a nível de rendimentos e preços.

De entre essas medidas, destacou o aumento, desde 2016, de 40% do salário mínimo nacional, apontando ainda que o Orçamento do Estado para 2024 prevê o aumento, no sector privado, de 14 para 15 mil escudos.

Euclides Silva ressaltou, ainda, a resolução de várias das pendências na administração pública de muitas classes profissionais com a implementação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) e aumentos, nos últimos anos, do percentual do Orçamento do Estado dedicado à protecção social.

“A criação do rendimento social de inclusão, a subsidiação da água e electricidade, a isenção de propinas no ensino básico e secundário vai fazer com que as famílias tenham cada vez mais rendimentos”, precisou o vice-presidente do grupo parlamentar do partido que sustenta o Governo

OM/HF

Inforpress/Fim

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