Ministra quer tratamento preferencial e rápido para as pendências processuais de violação sexual contra criança e VBG

Cidade da Praia, 25 Out (Inforpress) – A ministra da Justiça chamou hoje a atenção para o aumento de pendências de processos de violação sexual contra crianças e de Violência Baseada no Género (VBG), apontando a necessidade de tratamento preferencial e rápido para reduzir os pendentes.

Joana Rosa fez estas afirmações durante a sua intervenção quando presidia à cerimónia de abertura da conferência internacional intitulada “O Ministério Público e o Sistema de Protecção de Crianças em Cabo Verde”, promovida pelo Procuradoria-Geral da República (PGR) que decorre de hoje até quinta-feira, 26, na Cidade da Praia.

Destacou a importância do tema, sabendo que o tratamento científico e o debate amplo e permanente são ferramentas essenciais ao apuramento das soluções institucionais, legais e operacionais mais adequadas à promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

“Referir o papel do Ministério Público na protecção da criança e do adolescente remete-nos àquilo que, de forma mais imediata, caracteriza a intervenção e as atribuições deste órgão, quase sempre chamado à colação em virtude de um comportamento desviante e particularmente censurável”, salientou.

Segundo a governante, não obstante os dados apontarem para a redução da incidência de crimes sexuais contra crianças, houve aumento de processos pendentes, pelo que, defendeu a necessidade de um esforço canalizado para a redução das pendências com actuação rápida do poder judicial.

“A chamada de atenção tem a ver, necessariamente, com os crimes de abuso sexual e de Violência Baseada no Género. Se, por um lado, notamos todo o esforço que tem vindo a ser feito na sensibilização, para o combate, na prevenção a essa criminalidade, por outro lado registamos um acentuar de aumento de pendências de processos de violação sexual e de VBG”, sustentou.

De acordo com a ministra, são crimes que, por lei, devem merecer um tratamento preferencial, rápido, pelo que exortou o Ministério Público a criar todas as condições para que possa, no próximo ano judicial, fazer debelar esses processos pendentes, por forma a normalizar a situação.

“Temos um quadro legal que dá garantias de protecção, mas precisamos realmente efectivar o comando, ou firma, ou ECA, reafirmar uma iniciativa recentemente aprovada que é o Regime Jurídico de Crianças e Adolescentes em Perigo, que é o regime jurídico que acaba por trazer à população a responsabilidade de cada um”, declarou.

Reconheceu, no entanto, que o índice de criminalidade, ainda a esse nível, mantém-se de certa forma preocupante, afiançando que existem todas as condições para que as acções de combate e prevenção sejam desenvolvidas em conjunto com as várias entidades governamentais e a sociedade.

Fez ainda referência ao projecto “Justiça Amiga da Criança”, desenvolvido pela ACRIDES e implementado em parceria com o Ministério da Justiça, com amplo financiamento da Embaixada dos Estados Unidos da América.

Informou que no âmbito deste projecto, foram já realizadas diversas acções de formação aos profissionais que pertencem ao Fluxo de Atendimento Humanizado a Crianças vítimas de abuso e violência sexual, e foram criadas e instaladas salas de escuta e de depoimento especial junto das comarcas do País, tendo sido já inauguradas as da Boavista, da Praia e de São Vicente, estando para breve a do Sal.

“Continuaremos a trabalhar no reforço da capacidade do sistema judiciário para responder a casos de abuso sexual infantil, na capacitação ao nível das melhores práticas internacionais para aqueles que atendem as vítimas, no aumento da consciencialização dos poderes públicos, famílias e redes locais que trabalham com as vítimas”, declarou.

CM/HF

Inforpress/Fim

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