Cidade da Praia, 26 Out (Inforpress) – A ministra de Estado, da Defesa e ministra da Coesão Territorial, Janine Lélis, disse hoje na cidade da Praia que o Governo irá trabalhar no sentido de corrigir eventuais assimetrias na distribuição do Fundo Financiamento Municipal (FFM).
Janine Lélis reagia assim às recentes declarações do presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, Orlando Delgado, que afirmou que o município vem sendo penalizado na distribuição do FFM, apontando ainda para a “necessidade de reavaliação dos critérios” de distribuição.
“Os critérios são definidos por lei, a questão que se deve colocar é se esses critérios ainda se mostram necessários e se precisam ser corrigidos e acautelados. E é esse exercício que nós vamos ter de fazer descomplexadamente”, disse Janine Lélis.
A governante garantiu ainda que irá se fazer as correcções lá onde houver a necessidade, “inclusive, porque a ideia de se criar um índice de coesão e um fundo de coesão é exactamente para se poder fazer a correcção de eventuais assimetrias”.
O presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande disse que o município vem sendo penalizado há cerca de dez anos na distribuição do Fundo Financiamento Municipal.
“Dizem que os indicadores são elevados e o montante da solidariedade distribuído aos municípios em função da taxa de pobreza, o concelho da Ribeira Grande é sempre penalizado porque segundo dizem há indicadores melhores que outros municípios”, concretizou Orlando Delgado.
O autarca, que falava à imprensa, enfatizou que “não faz sentido” em dez anos o município da Ribeira Grande “não ter nenhum aumento em termos daquilo que é um fundo de equilíbrio financeiro”.
É que, conforme a mesma fonte, este fundo é a principal receita para os municípios, sobretudo os pequenos que “não têm arrecadação de receita própria”.
Por isso, Orlando Delgado assegurou que a câmara da Ribeira Grande vai continuar a trabalhar com o Governo para haver uma “discriminação positiva” e uma avaliação dos critérios de distribuição do Fundo Financiamento Municipal.
“A avaliação para a distribuição deste fundo não pode ser só um critério de população e pobreza” indicou Orlando Delgado.
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