Ministra diz que PR pode convocar Conselho Superior da Defesa para discussão do Conceito Estratégico

Mindelo, 06 Nov (Inforpress) – A ministra Janine Lélis assegurou hoje que opções e o Conceito Estratégico de Defesa são competências do Governo e que o Presidente da República pode convocar o Conselho Superior da Defesa para sua discussão.

A ministra falava na manhã de hoje em São Vicente na apresentação do projeto do novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional e afirmou para a comunicação social que as grandes opções do plano são matéria do Conselho Superior da Defesa que o Presidente da República convoca.

Afirmou ainda que as grandes opções do plano estão em vigor e foram aprovadas em 2005, com parecer publicado no Boletim Oficial, de Maio de 2005, do Conselho Superior de Defesa em relação à matéria.

“O Conceito Estratégico de Defesa é uma decorrência das grandes opções e é matéria da competência do Governo, assim como o conceito estratégico de defesa aprovado em 2011 foi aprovado por resolução. Quando se aprova por resolução significa que a competência é do Governo, então para explicar parece que há um equívoco aqui em relação ao processo e ao procedimento. Exatamente porque o que está na esfera do conselho superior de defesa são as grandes opções do plano que estão em vigor, que foram aprovadas e exigem o parecer publicado em Boletim Oficial”, frisou a ministra da Defesa.

Janine Lélis reagia desta forma ao Presidente da República, José Maria Neves, que afirmou anteriormente desconhecer o documento.

Segundo a ministra, José Maria Neves pode convocar o Conselho Superior de Defesa e propor o agendamento do conceito estratégico.

Desta forma, defendeu a competência de cada ordem de soberania pois, sintetizou, o Governo usou das competências próprias para aprovar o conceito estratégico de defesa.

“Cada orgão de soberania tem as suas competências próprias definidas e as grandes opções foram discutidas no parlamento em 2005, ou seja, mereceram o perecer do conselho superior após larga discussão pelo órgão competente que é o parlamento cabo-verdiano. O presidente querendo levar a discussão do conceito, pode fazê-lo, convocando o Conselho Superior da Defesa, mas que é uma competência dele”, vincou a governante

O Conselho Superior de Defesa reuniu-se pela última vez em Abril do ano passado e nos termos do seu regimento a reunião deve acontecer uma vez por ano.

SN/AA

Inforpress/Fim

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