Ministra da Justiça destaca importância da formação em matéria de registo civil na melhoria na prestação dos serviços

Cidade da Praia, 27 Set (Inforpress) – A ministra da Justiça, Joana Rosa, destacou hoje a importância da formação em matéria de registo civil, ministrada aos técnicos da DGRNI na garantia na prestação de serviços mais “ágeis” e com segurança jurídica em Cabo Verde.

A governante fez estas declarações durante a sua intervenção na cerimónia de abertura da formação em matéria de registo civil ministrada a técnicos da Direcção-Geral dos Registos Notariado e Identificação (DGRNI).

Enquadrado no projecto “GESTDOC – Modernização e Reforço da Cadeia de Identificação e Segurança Documental em Cabo Verde e na Guiné-Bissau”, a acção de capacitação, de acordo com a ministra da Justiça, visa melhorar os níveis de segurança e da gestão das migrações em Cabo Verde e na Guiné Bissau, contribuindo para o respeito dos direitos humanos e para o combate ao tráfico de seres humanos ao nível regional.

O projecto, prosseguiu, tem igualmente objectivo especifico de modernização dos sistemas de emissão de documentos de identificação, reforçando os níveis de segurança e a capacidade de aplicação da lei e questões relacionadas com migração, contribuindo para o respeito pelos direitos humanos e o combate ao tráfico de seres humanos ao nível regional, incluindo o controle documental fronteiriço.

“Tendo em conta que a cadeia de identidade começa com o registo de nascimento, é imprescindível a existência do sistema de registo de identificação civil e de emissão de documentos seguro e fidedigno assente na gestão de informação em suporte digital, que imprimam a autenticidade e a integridade aos documentos, reduzindo a possibilidade da respectiva fraude”, afirmou.

Segundo esta governante, vários sectores da Administração Pública cabo-verdiana, tais como, o Conselho de Segurança Nacional, a Polícia Nacional, o Núcleo Operacional da Sociedade de Informações, a Direcção do Registo Notariado de Identificação, o Sistema Nacional de Informação e Autenticação Civil e a Imprensa Nacional serão beneficiados com essa formação.

A primeira fase, que terá a duração de dez dias, informou, será ministrada em dois grupos de 26 formandos cada, adiantando que tendo em conta a situação pandêmica, a formação será ministrada no formato ‘online’ pela Academia do parceiro de implementação português IRN IP.

Esta iniciativa, acrescentou ainda Joana Rosa, pretende actualizar e aprofundar os conhecimentos, procedimentos e boas práticas em matéria de registos, elevando ainda mais o já alto nível de desempenho da DGRNI em Cabo Verde.

Garantiu, por outro lado, o reforço das acções de formação ao nível dos agentes notariais e de identificação civil, acrescentando que o Governo, através do seu programa de governação, irá apostar cada vez mais nessas iniciativas melhorar o ambiente de negócios e atendimento ao público.

“Vamos trabalhar no sentido darmos mais um passo quanto à prestação de serviço para que os cidadãos possam ter acesso a certidões ‘online’, para que possamos também criar condições para que os cidadãos possam ter serviços mais ágeis e com segurança jurídica”, realçou.

CM/CP

Inforpress/Fim

Facebook
Twitter
  • Galeria de Fotos