Ministra da Justiça anuncia para breve entrada em funcionamento da Comissão de Prevenção e Combate à Violência

Cidade da Praia, 25 Out (Inforpress) – A ministra da Justiça, Joana Rosa anunciou hoje, “para breve”, a entrada em funcionamento da Comissão de Prevenção e Combate à Violência que irá aumentar a capacidade de intervenção e resposta públicas no tocante à Violência Baseada no Género e crimes sexuais contra menores.

Joana Rosa deu estas informações durante a cerimónia de abertura da conferência internacional intitulada “O Ministério Público e o Sistema de Protecção de Crianças em Cabo Verde”, promovida pelo Procuradoria-Geral da República (PGR), que decorre hoje e quinta-feira, na cidade da Praia.

Destacou a importância do projecto da “Justiça Amiga da Criança”, desenvolvido pela ACRIDES e implementado em parceria com o Ministério da Justiça, com amplo financiamento da Embaixada dos Estados Unidos da América.

“Ganhamos esta iniciativa, também tivemos o apoio fundamental da Acrides [Associação de Crianças Desfavorecidas], desenvolvemos aquilo que é o fluxo de atendimento, vamos é chegar a todas as salas de escuta e a todas as comarcas o fluxo de atendimento para que haja observância de que é, nós dissemos desde sempre que é evitar no máximo a exposição da criança em situação de violação”, declarou.

A governante lembrou que em cumprimento de orientações constitucionais e dos instrumentos jurídicos internacionais vinculativos do Estado de Cabo Verde, o Governo levou ao Parlamento a aprovação deste “importantíssimo diploma” que estabelece o regime jurídico geral de protecção de crianças e adolescentes em situações de perigo.

Destacou, por outro lado, as várias medidas e acções vêm sendo desenvolvidas, com destaque para o reforço contínuo dos recursos humanos nos tribunais e nas procuradorias da República, e dos recursos financeiros dos Conselhos Superiores das Magistraturas Judicial e do Ministério Público;

Joana Rosa apontou a instalação faseada do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses, criando as condições para o reforço da objectividade e assertividade da perícia médico-legal e da investigação e realização da justiça criminal, o que irá reduzir substancialmente as pendências no tocante a acções de investigação de paternidade.

A ministra da Justiça salientou ainda a entrada em funcionamento, “para breve”, do Sistema de Informação da Justiça (SIJ), que permitirá acelerar, “com segurança e confiança”, a tramitação processual.

No que se refere ao combate à delinquência, à criminalidade urbana essencialmente juvenil, a atenção aos jovens em risco e à ressocialização dos indivíduos em conflito com a lei, lembrou que demandam actuação “firme e coordenada” do Governo, do Conselho Superior da Magistratura Judicial e da Procuradoria-Geral da República, da Ordem dos Advogados e das Polícias, enquanto agentes fundamentais no processo de afirmação do sistema judicial.

“Para tanto, devemos continuar a estimular e reforçar a cooperação com os nossos parceiros, essenciais para um país como Cabo Verde, alguns dos quais estão aqui hoje presentes. Aliás, têm estado sempre, e queremos e precisamos que continuem a estar, a bem do país e especialmente dos mais vulneráveis”, asseverou.

A Conferência Internacional subordinado ao tema “O Ministério Público e o Sistema de Proteção de Crianças em Cabo Verde” é promovida pela Procuradoria-Geral da República em parceria com o escritório conjunto do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em Cabo Verde.

Destinada aos magistrados do Ministério Público, a conferência conta ainda com a participação, presencial e remota, dos magistrados judiciais, técnicos do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), delegados de saúde, efectivos da Polícia Nacional e da Polícia Judiciária, bem como de outras instituições nacionais com atribuições no âmbito dos temas abordados.

CM/CP

Inforpress/Fim

Facebook
Twitter
  • Galeria de Fotos