Membros do conselho de administração da ERIS tomam posse esta segunda-feira

Cidade da Praia, 05 Mai (Inforpress) – O primeiro-ministro confere posse, esta segunda-feira, 06, aos membros do conselho de administração da Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS), uma autoridade administrativa independente criada para regulação, supervisão, sancionamento e protecção da saúde pública.

Segundo uma nota de imprensa do Governo, a equipa da ERIS é composta pelo presidente, Eduardo Jorge Monteiro Tavares, e pelas administradoras Iris Vasconcelos Matos e Patrícia Miranda Alfama.

No âmbito do programa de reformas que visa o reforço das actividades de regulação técnica e económica existentes, a resolução de lacunas, o Governo aprovou a criação da ERIS, extinguindo-se em consequência, a ARFA, a Direcção-Geral de Farmácia (DGF) e a Inspecção Geral da Saúde (IGS).

A ERIS foi criada através do decreto-Lei n.º 3/2019, enquanto autoridade administrativa independente, dotada de funções reguladoras, incluindo as de regulamentação, supervisão e sancionamento das infracções da actividade dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, dos sectores farmacêuticos e alimentar.

A ERIS abrange a regulação técnica e económica, da actividade dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, dos sectores farmacêutico e alimentar, nos termos da lei e dos seus Estatutos.

O acto da tomada de posse acontece na Sala de Conferências do Palácio do Governo, esta segunda-feira, na Cidade da Praia.

CM/ZS

Inforpress/Fim

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