Medidas para mitigar efeitos do aumento da energia têm “contornos eleitoralistas” – PAICV

Cidade da Praia, 21 Set (Inforpress) – O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição) considerou hoje, na Cidade da Praia, que as medidas para mitigar os efeitos do aumento da energia, anunciadas pelo Governo, têm “contornos eleitoralistas” e provam o fracasso da política energética.

“Por isso mesmo, este anúncio só pode ser entendido como uma interferência grosseira na campanha para as eleições presidenciais que terão lugar a menos de um mês, consequentemente é, em si, uma medida eleitoralista”, acusou o presidente interino do PAICV.

De acordo com Rui Semedo, que convocou a imprensa para reagir ao anúncio feito esta segunda-feira, 20, pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, esta prática é a reedição do que foi feito nas vésperas das eleições legislativas, quando o Governo se socorreu ao perdão das dívidas de energia e água, também em plena campanha eleitoral.

“O primeiro-ministro já nos habituou com estas práticas que põem em causa a imagem das instituições e belisca a credibilidade do processo, que deveria dar garantia a todos os candidatos”, notou.

Em relação às medidas, o maior partido da oposição afirmou que não significam “nenhuma novidade” e lembrou que se trata de uma competência do Parlamento, por ser o órgão de soberania com poderes para tomar medidas de alteração da taxa de impostos.

Relativamente ao Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), Rui Semedo disse que se trata de uma proposta que o PAICV vem fazendo, “de forma recorrente, e com votos contra de todos os outros partidos com assento parlamentar”.

“A nossa proposta com relação ao IVA para a energia e água é a isenção total porque consideramos esses bens fundamentais e por estarmos a viver numa situação de crise no emprego, nos rendimentos e nas condições de vida das pessoas”, apontou Rui Semedo, aconselhando o Governo a levar em conta a sugestão.

“Para o PAICV, o Governo deveria ser consequente e ir mais longe nesta proposta. Isto é, tendo em conta o contexto da crise (…) a decisão mais correcta seria considerar a energia e água como bens essenciais e incluí-las no grupo dos produtos com isenção total do IVA”, frisou o presidente interino do PAICV.

O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou esta segunda-feira a redução do Imposto Sobre Valor Acrescentado (IVA) dos 15 para 8 por cento (%) na electricidade e água com efeitos a partir de 2022.

Na ocasião, Ulisses Correia e Silva explicou que o objectivo dessas medidas é para mitigar o impacto da variação do preço de electricidade, que aumenta em mais de 30% a partir do mês de Outubro desde ano, e fazer face ao contexto de crise da pandemia da covid-19 que o país vive neste momento com impactos no rendimento das famílias e das empresas.

Para além da redução do IVA, divulgou ainda que a tarifa social de energia vai passar dos actuais 30% para 50%.

A partir de 01 de Outubro entra em vigor novos preços de electricidade com as tarifas a sofrerem actualização média em torno dos 30%, conforme Agência Reguladora Multissectorial de Economia (ARME).

OM/ZS

Inforpress/Fim

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