Lei modelo sobre a deficiência da União Africana socializada na Cidade da Praia

Cidade da Praia, 08 Ago (Inforpress) – A proposta da lei modelo sobre a deficiência na União Africana (UA) foi socializada hoje na reunião conjunta das comissões do Parlamento Pan-Africano, a decorrer na Cidade da Praia.

Segundo o deputado Felisberto Vieira, membro da Comissão Permanente da Saúde, Trabalho e Assuntos Sociais do Parlamento Pan-Africana, trata-se de uma lei que visa, sobretudo, a criação das condições para a redução da pobreza que incide sobre as pessoas com deficiência.

“É uma lei para que todos os países possam ter um fio condutor de orientação de políticas públicas para que no horizonte 2030 possamos reduzir, de forma sustentada , as condições de pobreza que incidem sobre as pessoas com deficiência”, explicou.

Felisberto Vieira adiantou que há uma situação muito complexa em África, dado que existem mais de oito milhões de pessoas com diferentes tipos de deficiência, o que, na sua perspectiva, exige políticas públicas muito assertivas e transversais para melhorar, de “forma sustentada” , a qualidade vida dessas pessoas.

No que se refere à Cabo Verde, afirma que passos significativos já foram dados não, só em matéria legislativa, mas também a nível da ratificação das convenções internacionais.

“Há um conjunto de instrumentos hoje, quer a nível municipal e quer nível do Governo central, no sentido de implementar uma política consentânea para criar um ambiente favorável ao desenvolvimento físico, motor, sensorial, psicológico e intelectual das pessoas com deficiência”, disse, fazendo alusão também à rede das organizações da sociedade civil que trabalham com a problema da deficiência.

Essa situação, conforme adiantou , tem permitido um processo inclusivo. Contudo, admitiu que ainda há vários desafios relacionados, sobretudo, com a acessibilidade em matéria de saúde de educação e também da segurança social.

Neste sentido, considerou louvável a iniciativa do Governo de libertar as pessoas com deficiência do pagamento de propinas e garantir acesso gratuito a diversos níveis de ensino até ao ensino superior.

“Consideramos que isso vai permitir de facto uma possibilidade real de uma melhor inclusão das pessoas com deficiência. Portanto, penso que para além dos avanços, há um desafio enorme, sobretudo de vários países africanos, tendo em conta as catástrofes naturais, as politicas não assertivas, e não distribuição equitativa da riqueza que tem contribuído para complicar ainda mais a situação da pobreza”, indicou.

Para além da socialização da lei modelo da União Africana sobre a deficiência e do ponto de situação sobre o protocolo sobre a os direitos das pessoas com deficiência, foram partilhadas experiencias cabo-verdianas sobre a inclusão da deficiência.

MJB/JMV

Inforpress/fim

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