Justiça: Ministério Público deduz acusação contra ex-PCA da ARE, Renato Lima

Cidade da Praia, 14 Jun (Inforpress) – O ex-presidente do conselho de administração da extinta Agência de Regulação Económica (ARE), Renato Lima, foi formalmente acusado pelo Ministério Público (MP) por crimes de peculato e infidelidade no exercício das funções que desempenhou naquela agência.

O Ministério Público fez saber em comunicado, chegado hoje à redacção da Inforpress, que, “realizadas todas as diligências que se relevaram úteis à descoberta da verdade material dos factos sob investigação, o Ministério Público, no dia 4 de Junho de 2019, determinou o encerramento da instrução, deduziu acusação e requereu julgamento para efectivação da responsabilidade criminal”.

Além de ordenar a detenção, o Ministério Público deduziu, conforme o mesmo documento, o pedido de indemnização civil, por danos patrimoniais, a favor da ARE, actual Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME), no montante de 1.905.003$86 e, em alternativa, requereu que o mesmo montante fosse declarado perdido a favor da ARME.

O ex-presidente do conselho de administração da extinta Agência de Regulação Económica (ARE), Renato Lima, foi detido a 4 de Junho pela Polícia Judiciária, sob suspeita de crimes de peculato e infidelidade no exercício das funções que desempenhou naquela agência.

Apresentado ao Tribunal da Comarca da Praia, foi libertado mediante o pagamento de uma caução no valor de aproximadamente dois mil contos.

Renato Lima, que foi PCA da ARE entre Fevereiro de 2004 e Dezembro de 2015, é suspeito de um crime de peculato, em concurso aparente com um crime de infidelidade.

GSF/ZS

Inforpress/Fim

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