Jorge Santos garante que a “democracia cabo-verdiana se encontra no pelotão das mais avançadas em África”

Cidade da Praia, 07 Jun (Inforpress) – O presidente da Assembleia Nacional considerou hoje que Cabo Verde encontra-se “no pelotão da frente das democracias mais avançadas em África e quiçá no mundo” e que os ganhos da independência e democracia tem sido reconhecidos pela comunidade internacional.

Ao presidir o enceramento do seminário “Integridade Judicial:  implementando os princípios de Bangalore em Cabo Verde”, que reuniu juízes, procuradores da República e magistrados, Jorge Santos destacou o “inegável engajamento” das Nações Unidas em formações e programas atinentes à justiça, luta contra a corrupção e crimes conexos.

O chefe da casa parlamentar referiu que Cabo Verde tem estado sintonizado com as melhores práticas mundiais nesta matéria, e que o coloca em boas condições para cumprir os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável, ODS 20-30 promovido pelas Nações Unidas, muito por força do desempenho da justiça cabo-verdiana.

Mostrou-se convicto em como nestes dois dias de trabalho saíram “reconfortantes resultados para os participantes” e para o sistema judicial cabo-verdiano, sobretudo no capítulo da formação e enalteceu o “meritório e qualificado trabalho do Conselho Superior do Magistratura Judicial, tendentes a qualificação dos magistrados nacionais.

“A justiça tem-se afirmado como o principal pilar do Estado do direito democrático, na linha dos princípios consagrados na nossa Constituição Democrática de 1992, e também na Declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas de 1948”, ressalvou Jorge Santos, acrescentando que Cabo Verde é uma nação comprometida com a liberdade e a dignidade da pessoa humana.

Já o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Bernardino Delgado, disse que o seminário proporcionou aos quadros judiciais discutir os princípios orientadores da ética e conduta judicial e o principio de estabelecimento de algum comprometimento no sentido de desenvolver um código de ética judicial, inspirado nos “Princípios de Bangalore”.

Enalteceu a parceria materializada com o Escritório das Nações Unidas sobre a Droga e Crime, e considerou “particularmente importante identificar novos desafios e princípios de orientação ética”, quanto a utilização das redes sociais e das várias considerações sobre o género, argumentando que o “standard” ético no domínio judicial deve ser sempre revisitado.

O seminário “integridade judicial:  implementando os princípios de Bangalore em Cabo Verde” reuniu membros do poder jurídico de todas as ilhas de Cabo Verde com o intuito de promover uma efectiva implementação do Artigo 11º da CNUCC, e iniciar a elaboração de um Código de Ética Judicial para Cabo Verde.

SR/CP

Inforpress/Fim

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