Cidade da Praia, 13 Out (Inforpress) – Jorge Santos disse hoje que a participação dele nas campanhas eleitorais é no sentido de ajudar a criar as soluções para a “consolidação do poder local a nível nacional” e que outros já o tinham feito no passado.
“É só ver o histórico. Todos os presidentes da Assembleia Nacional participaram em campanhas eleitorais, assim como todos os membros da Mesa da AN também tomam parte nas campanhas eleitorais”, precisou Jorge Santos.
“Por exemplo, o director nacional da campanha eleitoral do PAICV [Partido Africano da Independência de Cabo Verde] para as autárquicas é o meu secretário da Mesa da Assembleia Nacional, que é também membro do órgão de soberania”, comentou, acrescentando que “não pode haver dois pesos duas medidas”.
O presidente da Assembleia fez essas considerações à margem do encontro com o novo encarregado dos Negócios da Embaixada do Luxemburgo em Cabo Verde, Thomas Barbancey, ao ser instado pela imprensa a reagir às críticas de que tem sido alvo, por estar a tomar parte nas campanhas eleitorais com vista às eleições autárquicas de 25 de Outubro próximo.
Para ele, o que se pretende com as críticas é “criar um conflito em termos de separação de poderes, mas isto não cola.
Confrontado por ser titular de um órgão de soberania, respondeu nesses termos: Com certeza, mas isto não impede essa possibilidade de participação política a nível nacional [nas campanhas eleitorais]. Sou deputado do MpD e sou dirigente e membro da Comissão Política do MpD. É nessas condições que participo nas campanhas eleitorais”.
“Quando estou a participar na campanha eleitoral, fá-lo como deputado do MpD [Movimento para a Democracia-MpD] e como membro da Comissão Política do MpD e nunca como presidente da Assembleia Nacional”, explicou o chefe da casa parlamentar cabo-verdiana.
Por isso, defende ser “normal e natural” a participação dos altos dirigentes nacionais do partido nas campanhas eleitorais”, deixando transparecer que o faz com “toda a responsabilidade “.
Jorge Santos assegurou, por outro lado, que a sua participação nas campanhas eleitorais tem sido “à custa do MpD”, partido de que é dirigente nacional e já foi líder.
“Não podemos fazer política porque nos interessa. Temos que ser sérios na política e eu sou sério na política”, avisou Jorge Santos.
O Código Eleitoral estipula que “os titulares e os funcionários e agentes do Estado, dos municípios e de outras pessoas colectivas de direito público, das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa, das sociedades concessionárias dos serviços públicos, das empresas empresas, das sociedades de capitais públicos ou de economia mista, devem, no exercício das suas funções, manter rigorosa neutralidade perante as diversas candidaturas”.
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