Jorge Santos considera que o Tribunal de Justiça da CEDEAO é um instrumento privilegiado para proteger os cidadãos

Cidade da Praia, 20 Jun (Inforpress) – O Presidente da República em substituição, Jorge Santos, considerou hoje que o Tribunal de Justiça da CEDEAO é um “instrumento privilegiado” para proteger os cidadãos, interesses e os valores que partilham.

A constatação foi feita hoje, durante a sua intervenção na cerimónia de abertura do fórum especial da missão do Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados Membros da África Ocidental (CEDEAO), que decorre na Cidade da Praia e destinado a juízes, procuradores da República, advogados e estudantes de Direito.

Para Jorge Santos, o Tribunal de Justiça da CEDEAO é um “instrumento privilegiado” para proteger os cidadãos, seus interesses e os valores que partilham, e desempenha um “papel importante” para a defesa dos direitos humanos no espaço da comunidade, resolução dos litígios institucionais e conflitos, promoção e defesa da igualdade de géneros, garantir liberdades e o reforço da democracia como modelo comum de desenvolvimento.

“Para que a CEDEAO se transforme numa comunidade de pessoas, é necessário que ela seja construída na base de interesses comuns e de princípios partilhados, e que essas pessoas possam identificar esses interesses comuns e construir um ambiente de princípios e valores assumidos por todos”, considerou.

Para tal, defendeu que esta comunidade regional precisa de se conhecer, conviver, identificar os problemas comuns e construir cenários de resolução dos mesmos.

Durante o seu discurso, sublinhou que a existência de autoridades regionais “é importante” para se criar as condições necessárias que levem a um tal conhecimento, mas também para construir um quadro normativo que garanta às pessoas que suas actividades conjuntas estejam legais e institucionalmente protegidas, que os meios humanos, materiais e financeiros, estejam devidamente enquadrados.

Por outro lado, reconheceu que a consolidação do futuro exige a construção do sentimento de pertença social, para que os comunitários e suas diferentes classes possam assumir o papel fundamental que lhes pertence, enquanto promotores do desenvolvimento.

Por seu turno, a bastonária da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, (OACV), Sofia de Oliveira, defendeu que é necessária uma melhor articulação entre a jurisdição sub-regional da CEDEAO e do tribunal africano do direito dos homens e dos povos de modo a evitar sobreposição.

“Como uma ordem dos advogados, preocupam-nos também a questão da exequibilidade das decisões do Tribunal de Justiça da CEDEAO, pois, m de nada vale a um cidadão conseguir uma decisão favorável, se depois os Estados não os respeitarem ou não se predispuserem a darem uma solução”, considerou esta responsável, m que sublinhou que tem deparado com dificuldades de distancia e da língua de trabalho.

Entretanto, apelou a uma “presença mais forte” e frequente dos juristas nacionais na justiça da CEDEAO, quer com juízes, advogados ou assessores, e mostrou-se disponível para a OACV dar a sua contribuição para uma maior integração ou penetração entre as diversas ordens ou famílias jurídicas da região.

Durante o fórum, vão ser apresentados e debatidos temas numa visão global do tribunal, jurisdição, mandato dos direitos humanos, jurisprudência, práticas e procedimentos, execução de acórdão e da sua relação com os tribunais nacionais.

A cerimónia de abertura contou ainda com a presença do presidente do Tribunal de Justiça da CEDEAO, presidente do Superior da Magistratura Judicial e do presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

AV/JMV

Inforpress/Fim

Facebook
Twitter
  • Galeria de Fotos