Cidade da Praia, 20 Out (Inforpress) – O Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS) lançou hoje a 3ª edição da revista cabo-verdiana das Ciências Jurídicas e Sociais, que destaca os resultados do colóquio sobre “direito processual civil”, realizado em 2019.
A revista, segundo a presidente do Instituto, Yara Miranda, é um periódico científico que serve de veículo de difusão dos resultados da investigação dos docentes alunos de pós-graduação e mestrados e outros pesquisadores e cientistas que colaboram com o ISCJS.
Esta edição está dividida em duas partes, sendo a primeira que apresenta os artigos científicos das áreas de intervenção do instituto, e uma outra parte de memória institucional onde estão registadas as actividades científicas e académicas realizadas nos últimos anos.
“Este número três incide, sobretudo, sobre os resultados do colóquio internacional realizado em 2019, sobre o direito processual civil. Um evento realizado em parceria com o Conselho Superior da Magistratura Judicial, onde foi debatida a necessidade ou não da alteração do código de processo civil”, explicou.
O colóquio, segundo Yara Miranda, contou com a participação de especialistas, magistrados, advogados e docentes de países como Portugal e Brasil, que interagiram com docentes, magistrados e pesquisadores cabo-verdianos.
“Houve essa partilha de experiências e conhecimento a nível do direito processual civil e os resultados serviram de base para a revisão do código de processo civil cabo-verdiano, cuja lei foi aprovada recentemente. Daí que decidimos também publicar os textos e as comunicações proferidas durante esse colóquio na revista”, disse.
Temas como a tramitação, as fases processuais, os problemas que o código do processo civil cabo-verdiano, antes em vigor colocavam e a morosidade da justiça fazem parte da revista cuja apresentação, esta tarde, esteve a cargo do presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Bernardino Delgado.
O lançamento da revista esteve enquadrado nas celebrações do 15º aniversário do ISCJS, completado hoje, 20 de Outubro.
Yara Miranda realça que na criação desse instituto esteve subjacente a visão de garantir a todos os cabo-verdianos a possibilidade de fazer cursos de licenciaturas e programas de pós-graduação numa instituição que aposta no rigor, na excelência e na qualidade, com a vantagem de atender as especificidades pátrias.
Além do lançamento da revista, ainda no quadro das celebrações dos 15 anos de existência, o instituto realizou um congresso internacional sobre o “Mundo pós-pandemia da covid-19”, que terminou hoje.
MJB/CP
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