Cidade da Praia, 19 Nov (Inforpress) – O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, destacou hoje o papel da transformação digital nas respostas da administração pública, fiscal e aduaneira durante pandemia da covid-19, que levou ao isolamento do País.
“Reconhecemos o facto de a administração fiscal ter respondido de forma positiva e assertiva, colando a disposição dos contribuintes em formato digital as soluções necessárias para aceder as medidas de apoio disponibilizadas pelo Governo nomeadamente ao nível das declarações necessárias para acesso ao lay-off para as moratórias, e pagamentos em prestações”, apontou.
Olavo Correia, que presidia a abertura da Conferência “Direcção Nacional da Receita de Estado (DNRE) no processo de transformação digital”, enalteceu também o facto de mesmo em situação de pandemia as equipas continuarem a trabalhar garantindo a conclusão de “importantes projectos” como a facturas electrónicas.
O governante, que também tutela a pasta da Economia Digital, sublinhou que com a transformação digital o País conseguiu a “eliminação total” do uso dos papéis nos procedimentos tributários aduaneiros, a redução de custos com as deslocações e aquisições de recursos para a impressão de documentos, armazenamento entre outros.
Por outro lado, destacou a melhoria da acessibilidade dos contribuintes e utentes através do acompanhamento online dos dossiers, um processo que conforme salientou reforçou transparência e a responsabilização de todos os intervenientes no processo.
Agilização nos procedimentos e celeridade dos serviços, maior controlo e segurança e transparência dos procedimentos tributários a aduaneiros e controlo mais rigoroso sobre os produtos introduzidos no mercado, redução dos circuitos paralelos, fuga de fuga e evasão fiscal, maior coordenação entre as partes envolvidas foram outros “ganhos” apontados pelo ministro que falou também na melhoria da qualidade do meio ambiente.
“São alguns dos ganhos directos com reflexos impactantes na melhoria do ambiente de negócios e de todo ecossistema económico e financeiro em Cabo Verde. As reformas tributárias implementadas até agora irão permitir extrapolar os ganhos para outras conquistas, nomeadamente ao nível do crescimento das arrecadações fiscais e automatização dos valores do IVA”, sustentou.
Olavo Correia indicou que se assume assim compromisso com um sistema fiscal competitivo, eficiente, tanto a nível interno como a escala global, que promova o empresariado nacional, mas também que facilite o IDE e melhore as condições de vida das populações.
A conferência “DNRE no processo de transformação” foi realizada no âmbito do ciclo de conferências da Feira Internacional de Cabo Verde (FIC) e teve por objectivo reunir as partes interessadas, do sector público e privado num processo de diálogo e partilha, em torno da mudança de paradigma que a digitalização aporta para a administração fiscal.
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