Cidade da Praia, 30 Abr (Inforpress) – A direcção da Infraestuturas de Cabo Verde lançou quarta-feira, 29, dois concursos de empreitadas para a construção do posto de saúde de Palmeira e da unidade providência social do INPS em Espargos, na ilha do Sal.
Os anúncios dos concursos, publicados na página da rede social do Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação (MIOTH), indicam que as propostas deverão ser entregues até ao dia 11 de Junho de 2020.
De acordo com o documento o preço base para a execução da empreitada de construção do posto de saúde da Palmeira, na ilha do Sal, que deverá ocorrer em seis meses a contar da data da consignação da obra, não deverá exceder os 45 mil contos.
Já execução da empreitada de construção da unidade de previdência social do INPS em Espargos, o prazo de execução de obra será de 15 meses, sendo que o critério de adjudicação será a proposta economicamente mais vantajosa.
A direcção da Infraestuturas de Cabo Verde adianta que os concursos estão a ser realizados ao abrigo do Código da Contratação Pública (CCP), aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015 de 14 de Abril, e o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos (RJCA), aprovado pelo Decreto-lei nº 50/2015 de 23 de Setembro.
O documento adianta ainda que só podem ser admitidas as empresas nacionais que não se encontrem em situação de impedimento conforme rege o artigo 70º do Código da Contratação Pública e detentores de alvará de 2ª classe ou superior.
MJB/CP
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