Governo entrega na sede da OMPI instrumentos de ratificação de três tratados internacionais de direitos de autor

Cidade da Praia, 03 Abr (Inforpress) – O ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente, participa, esta quinta-feira, 04, em Genebra (Suíça), na cerimónia oficial de depósito dos instrumentos de ratificação dos três tratados internacionais de direitos de autor, recentemente ratificados por Cabo Verde.

A convite da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o governante faz a entrega oficial dos Tratados de Direitos de Autor (TODA) e de Prestações e Fonogramas (TOFF) e ainda o Tratado de Marraquexe, adoptados em 1996 e 2013 respectivamente, pela Conferência Diplomática da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

Por iniciativa do Governo, de acordo com uma nota de imprensa, as propostas de resolução para adesão aos três tratados foram apresentadas no Parlamento em finais do ano passado, tendo sido aprovadas por unanimidade dos deputados presentes, a que se seguiu a ratificação pelo Presidente da República.

Com o depósito dos instrumentos de ratificação na OMPI, Cabo Verde torna-se o 100º país a ratificar os tratados de TODA e TOFF e começa a fazer parte de pleno direito das referidas convenções, reforçando assim a protecção dos autores e artistas nacionais e a regulação do mercado da cultura.

Ainda sobre a matéria dos direitos de autor, recordou, o Governo levou ao Parlamento as propostas de revisão da lei do direito de autor e direitos conexos e a lei das entidades de gestão colectivas de direitos de autor, ambas igualmente aprovadas por unanimidade dos deputados presentes.

A aprovação, por unanimidade, dos três tratados por Cabo Verde foi um “momento histórico” para a comunidade artística e para a “consolidação da estratégia” do Governo de ter “uma melhor regulação do sector” e, sobretudo, “a visão de se construir um mercado da cultura e das indústrias criativas com dinâmicas internacionais”.

“Agora, Cabo Verde vai dar mais um passo na afirmação desse compromisso, com o seu depósito junto da OMPI. Aliás, um dos propósitos da revisão da Lei dos Direitos de Autor, aprovada por unanimidade em sede parlamentar, foi adaptar a legislação cabo-verdiana aos tratados já ratificados”, lê-se na nota.

De referir que no mês de Fevereiro, Cabo Verde, mais precisamente, a Cidade da Praia acolheu a Reunião Inter-Regional da OMPI sobre Direitos de Autor e Gestão Colectiva dos Países Lusófonos.

Um encontro que reuniu especialistas de vários países, especialistas da OMPI e outros convidados nacionais que trabalham na salvaguarda dos Direitos de Autor e Direitos Conexos.

Neste encontro, o ministro da Cultura que tutela a pasta da Comunicação Social, Abraão Vicente, aproveitou o momento para lembrar que a África está a passar por um “importante momento” no processo de desenvolvimento e transição para a economia digital.

“Temos de continuar a aprender e a implementar as melhores práticas, adaptá-las às nossas idiossincrasias e às nossas culturas de forma a sermos efectivos e garantirmos o futuro das gerações vindouras”, disse.

AM/ZS

Inforpress/Fim

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