Governo do Príncipe quer fim de dependência política ao primeiro-ministro

São Tomé 04 Out (Inforpress). O presidente do Governo da ilha do Príncipe, Filipe Nascimento, considerou hoje incongruente o facto de as autoridades regionais responderem perante o primeiro-ministro, defendendo a transferência do poder para o Presidente da República.

Esta foi uma das questões que Filipe Nascimento disse ter abordado com o Presidente da República, Carlos Vila Nova, durante um encontro hoje na sede da Presidência da República.

“Nos dias de hoje há previsões que no, nosso entender, acabam por ser uma incongruência, por exemplo o facto de as autoridades regionais, seja Governo Regional, seja a Assembleia Regional responder perante o Governo central ou o primeiro-ministro”, afirmou Filipe Nascimento, após o seu primeiro encontro com o chede de Estado.

O Presidente do Governo Regional do Príncipe defendeu que “as questões de nomeação, exoneração e dissolução” dos órgãos regionais “devem estar concentrados no Presidente da República enquanto garante da unidade nacional e garante do regular funcionamento das instituições” do país.

Outra questão que Filipe Nascimento disse ter abordado com o Chefe de Estado, prende-se o tempo do mandato dos órgãos regionais que é de três anos, mas que nos últimos tempos tem sido prolongado para além do tempo, devendo acontecer também este ano.

“É uma questão que convém que esteja devidamente clarificado” no estatuto político administrativo do Príncipe, defendeu o Presidente do Governo Regional.

Filipe Nascimento entregou ao Presidente da República o Plano de Desenvolvimento Sustentável, agenda Príncipe 20-30, para “junto dos contactos, dos parceiros e de outros órgãos do país” consigam realizar “mesas redondas,” e iniciativas para concretizar “intervenções de grande porte para alavancar economia do príncipe” e melhorias do setor do turismo, criação do emprego e atração de mais investimentos.

Para isso uma das prioridades é a ligação aérea e marítima entre as duas ilhas.

“Em termos de prioridade apresentei ao senhor Presidente da República algumas preocupações, nomeadamente a mobilidade, seja marítima, seja aérea e que visa, no nosso entender, melhorar a questão dos preços e da segurança, tanto de pessoas como de mercadorias”, disse Filipe Nascimento.

“O abastecimento do mercado, a criação de condições para ‘estocagem’, sobretudo de combustível, e a questão de transição energética para as energias renováveis e a questão da saúde” são outras prioridades que o Presidente do Governo Regional pediu ao chefe de Estado para ter na sua agenda.

Segundo Filipe Nascimento “as duas ilhas estão com a ligação extremamente crítica, na medida em que o único aparelho que liga as duas ilhas sofreu um acidente que tem causado graves transtornos para a população” e os investidores, sobretudo no setor do turismo, e agravou “a dupla insularidade” da região.

A emprega que garante a ligação aérea encontrou uma solução alternativa, que para já, garante apenas um voo por semana entre as duas ilhas, até a resolução do problema.

O Presidente do Governo Regional defendeu que “a questão da concorrência num sector tão estratégico para um país arquipelágico é fundamental”, acrescentando que o país precisa de “mais companhias aéreas e cada companhia com mais aparelhos, porque o que aconteceu há mais de uma semana foi o país estar completamente desconectado, não havendo condições sobretudo de passageiros, para além de que também via marítima não tem havido resposta para essa ligação”.

“É o momento que propomos para sermos mais, não só dinâmicos, mas também, mais incisivos em ultrapassar esta questão do monopólio de um sector tão importante que é a aviação que nos permite minimizar esta questão da descontinuidade geográfica que o nosso país tem”, defendeu Filipe Nascimento.

O Presidente do Governo Regional do Príncipe foi a primeira individualidade nacional a ser recebida oficialmente pelo Presidente Carlos Vila Nova desde que assumir as funções do sábado.

Também em setembro, quando foram declarados os resultados da segunda volta das eleições presidenciais que indicaram a vitória de Carlos Vila Nova, Filipe Nascimento foi o primeiro a felicitar o chefe de Estado garantindo “total lealdade institucional” e trabalho conjunto em prol da coesão e integridade nacional.

Inforpress/Lusa/Fim

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