Governo aprova de Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública

Cidade da Praia, 17 Set (Inforpress) – O Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (PRVPAP), recentemente aprovado pelo Governo, foi hoje publicado no Boletim Oficial, visando melhorar a ligação laboral dos colaboradores nas instituições.

De acordo com a publicação no BO, o PRVPAP desenvolve-se em quatro fases, nomeadamente na formulação e apreciação dos requerimentos de regularização de vínculo precário, na definição do pessoal com vínculo precário e na realização dos procedimentos concursais para a regularização.

A última fase consiste na integração efectiva do pessoal aprovado em concurso mediante vínculo indeterminado e em regime de carreira.

De acordo com a mesma fonte, em 2016, o Governo estabeleceu no seu programa, como uma das prioridades no novo modelo de governação, a redução da precariedade através de políticas activas de emprego.

Em 2018, pode-se ler no documento, realizou-se um estudo diagnóstico dos principais instrumentos de gestão de recursos humanos da Administração Pública e o relatório concluiu que existe uma elevada insatisfação do pessoal que desempenha funções técnicas e que assegura atribuições permanentes dos serviços.

Na sequência do relatório produzido, a Direcção Nacional da Administração Pública fez um levantamento do pessoal que desempenha funções permanentes em situação de precariedade e constatou que são cerca de 4.000, pelo que decidiu-se avançar com um programa de regularização de vínculos precários.

HR/HF

Inforpress/Fim

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